ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2185/2021

SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1068/2005.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1ºFica alterado o Art. 2º da Lei nº1068/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2ºO Conselho Municipal de Turismo de Bituruna compor-se-á de membros representativos do Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, com vínculo e/ou interesse no desenvolvimento turístico do Município, sendo assim constituído:

I - Entidades governamentais:

 

a) Um representante do Turismo;

 

b) Um representante da Cultura;

 

c) Um representante do Meio Ambiente e Agricultura;

 

d) Um representante da Educação;

 

e) Um representante do Planejamento Urbano;

 

f) Um representante do IDR, e;

 

g) Um representante dos esportes.

 

II – Entidades não governamentais:

 

a) Um representante dos meios de hospedagem;

 

b) Um representante dos restaurantes e bares diferenciados;

 

c) Um representante das cachaçarias;

 

d) Um representante das vinícolas e APRUVIBI;

 

e) Um representante da ACIB e CDL;

 

f) Um representante das associações de artesãos e dos grupos folclóricos, e;

 

g) Um representante das associações ACORB e Amigos do Bolão.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 03 de agosto de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
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