ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 14/2026

SÚMULA: APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO AÇÃO DO REPASSE ESTADUAL PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DELIBERAÇÃO Nº055/2024 DO CEAS/PR, REFERENTE AO ANO 2027.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Realeza, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 686/95 de 06/09/95, em reunião ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2026, resolve:

 

Art. 1°- Aprovar o Termo de Adesão do Repasse Estadual para Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, conforme Deliberação nº055/2024 do CEAS/PR, referente ao ano 2027.

 

Art. 2° - Aprovar o Plano de Ação do Repasse Estadual para Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, conforme Deliberação nº055/2024 do CEAS/PR, referente ao ano de 2027.

 

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Realeza, 29 de outubro de 2026.

 

CAMILA EDUARDA LOPES

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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