ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
SÚMULA: APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO AÇÃO DO REPASSE ESTADUAL PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DELIBERAÇÃO Nº055/2024 DO CEAS/PR, REFERENTE AO ANO 2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Realeza, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 686/95 de 06/09/95, em reunião ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1°- Aprovar o Termo de Adesão do Repasse Estadual para Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, conforme Deliberação nº055/2024 do CEAS/PR, referente ao ano 2027.
Art. 2° - Aprovar o Plano de Ação do Repasse Estadual para Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, conforme Deliberação nº055/2024 do CEAS/PR, referente ao ano de 2027.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Realeza, 29 de outubro de 2026.
CAMILA EDUARDA LOPES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:F440DB41