ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213/2026 DATA: 11/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 433.381,29 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 433.381,29 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
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3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
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530 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
60.218,46 |
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SUBTOTAL |
60.218,46 |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
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12.361.0005.2014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
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1260 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.699,68 |
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SUBTOTAL |
25.699,68 |
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07 |
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
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07.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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|
13.392.0006.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1840 |
01060-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres) |
16.801,90 |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
1860 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
293.364,03 |
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SUBTOTAL |
310.165,93 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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10.301.0007.2023 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2010 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
16.897,13 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2085 |
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual |
18.382,05 |
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
10.301.0007.2031 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
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|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2550 |
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem) |
1.011,01 |
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SUBTOTAL |
36.290,19 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.003 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS) |
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|
08.245.0006.2044 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3175 |
00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024 |
270,25 |
|
09.005 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI) |
|
|
08.241.0006.2050 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3525 |
00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR) |
346,36 |
|
09.006 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM) |
|
|
08.244.0006.2051 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
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3567 |
00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital) |
390,42 |
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|
SUBTOTAL |
1.007,03 |
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TOTAL |
433.381,29 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
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|
10.301.0007.2031 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
2470 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
16.897,13 |
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|
SUBTOTAL |
16.897,13 |
|
|
TOTAL |
16.897,13 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
293.364,03 |
|
01060 |
Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres) |
16.801,90 |
|
|
TOTAL |
310.165,93 |
III - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.19 |
REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000 |
85.918,14 |
|
1.7.1.3.50.5.1.01.00 |
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490 |
1.011,01 |
|
1.3.2.1.01.1.1.02.07 |
REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519 |
18.382,05 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.17 |
REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925 |
270,25 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.20 |
REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949 |
390,42 |
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1.3.2.1.01.1.1.04.23 |
REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952 |
346,36 |
|
|
TOTAL |
106.318,23 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 11 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:F441A902