ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213/2026 DATA: 11/06/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 433.381,29 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 433.381,29 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

530

00000-Recursos Ordinários (Livre)

60.218,46

 

SUBTOTAL

60.218,46

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

1260

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.699,68

 

SUBTOTAL

25.699,68

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1840

01060-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)

16.801,90

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1860

00000-Recursos Ordinários (Livre)

293.364,03

 

SUBTOTAL

310.165,93

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2010

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

16.897,13

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2085

00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual

18.382,05

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2550

00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)

1.011,01

 

SUBTOTAL

36.290,19

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2044

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3175

00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024

270,25

09.005

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)

 

08.241.0006.2050

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3525

00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR)

346,36

09.006

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)

 

08.244.0006.2051

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3567

00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)

390,42

 

SUBTOTAL

1.007,03

 

TOTAL

433.381,29

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2470

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

16.897,13

 

SUBTOTAL

16.897,13

 

TOTAL

16.897,13

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

293.364,03

01060

Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)

16.801,90

 

TOTAL

310.165,93

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.19

REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000

85.918,14

1.7.1.3.50.5.1.01.00

FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490

1.011,01

1.3.2.1.01.1.1.02.07

REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519

18.382,05

1.3.2.1.01.1.1.04.17

REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925

270,25

1.3.2.1.01.1.1.04.20

REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949

390,42

1.3.2.1.01.1.1.04.23

REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952

346,36

 

TOTAL

106.318,23

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 11 de junho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:F441A902