ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2054
LEI Nº.2054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
|
Crédito Adicional |
||||
|
Suplementar |
146 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2022 - Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Suplementar |
195 |
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência |
5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência 335043 - Subvenções sociais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
|
Suplementar |
199 |
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência |
5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
60.000,00 |
|
Suplementar |
240 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Suplementar |
273 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 317170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
63.000,00 |
|
Suplementar |
302 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
120.000,00 |
|
Suplementar |
303 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339030 - Material de consumo Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
90.000,00 |
|
Suplementar |
310 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
|
Suplementar |
325 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
|
Suplementar |
327 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
18.000,00 |
|
Suplementar |
328 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
45.000,00 |
|
Suplementar |
343 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde 339030 - Material de consumo Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Suplementar |
559 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
|
Fonte de Recurso |
||||
|
Anulação Dotação |
126 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.5.1003 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CREAS 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
127 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.5.1003 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CREAS 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
136 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.5.2030 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
142 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.1002 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos na Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
143 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.1002 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos na Sede e Distritos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
144 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CRAS 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
145 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CRAS 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
166 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
193 |
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência |
5.5.8.243.7.5001 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro da Criança e Adolescência 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
194 |
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência |
5.5.8.243.7.5001 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro da Criança e Adolescência 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
201 |
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência |
5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
215 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
55.000,00 |
|
Anulação Dotação |
218 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
|
Anulação Dotação |
219 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidade Hospitalar Municipal 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
22 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
220 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidade Hospitalar Municipal 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
221 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar UBS Região Central 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
222 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar UBS Região Central 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
223 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1009 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Reabilitação 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
224 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1009 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Reabilitação 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
225 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Laboratório Municipal 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
226 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Laboratório Municipal 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
23 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
241 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339030 - Material de consumo Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
40.000,00 |
|
Anulação Dotação |
254 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
|
Anulação Dotação |
255 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
15.000,00 |
|
Anulação Dotação |
257 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
26 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
289 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 337170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
63.000,00 |
|
Anulação Dotação |
292 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
3.000,00 |
|
Anulação Dotação |
293 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
297 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 337239 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
55.000,00 |
|
Anulação Dotação |
321 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 317170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
322 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 337170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
329 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 447170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
342 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
345 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde 339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
346 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde 339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
352 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
38 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
18.000,00 |
|
Anulação Dotação |
542 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro Administrativo para Secretarias e Outros 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
543 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro Administrativo para Secretarias e Outros 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
546 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.1027 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Paço Municipal 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
547 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.1027 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Paço Municipal 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
574 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1035 - Construir Usina Fotovoltaica 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
6 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
78 |
Secretaria Municipal de Finanças |
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
22.000,00 |
|
Anulação Dotação |
83 |
Secretaria Municipal de Finanças |
4.1.28.846.28.1 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
87 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.4.243.4.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Conselho Tutelar 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
88 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.4.243.4.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Conselho Tutelar 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 22 de Setembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:F4554DC7