ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2054

LEI Nº.2054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

146

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2022 - Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

195

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

150.000,00

Suplementar

199

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

60.000,00

Suplementar

240

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

273

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

317170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

63.000,00

Suplementar

302

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

120.000,00

Suplementar

303

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

90.000,00

Suplementar

310

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

100.000,00

Suplementar

325

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

15.000,00

Suplementar

327

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

18.000,00

Suplementar

328

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

45.000,00

Suplementar

343

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Suplementar

559

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

100.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

126

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.5.1003 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CREAS

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

127

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.5.1003 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CREAS

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

136

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.5.2030 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

142

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.1002 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos na Sede e Distritos

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

143

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.1002 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos na Sede e Distritos

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

144

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CRAS

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

145

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CRAS

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

166

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

193

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.5001 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro da Criança e Adolescência

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

194

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.5001 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro da Criança e Adolescência

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

201

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

215

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

55.000,00

Anulação Dotação

218

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

219

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidade Hospitalar Municipal

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

22

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

220

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidade Hospitalar Municipal

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

221

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar UBS Região Central

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

222

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar UBS Região Central

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

223

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1009 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Reabilitação

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

224

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1009 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Reabilitação

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

225

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Laboratório Municipal

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

226

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Laboratório Municipal

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

23

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

241

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

40.000,00

Anulação Dotação

254

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

100.000,00

Anulação Dotação

255

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

15.000,00

Anulação Dotação

257

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

26

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

289

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

63.000,00

Anulação Dotação

292

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

3.000,00

Anulação Dotação

293

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Anulação Dotação

297

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

337239 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

55.000,00

Anulação Dotação

321

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

317170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Anulação Dotação

322

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Anulação Dotação

329

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

447170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Anulação Dotação

342

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

345

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

5.000,00

Anulação Dotação

346

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Anulação Dotação

352

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

5.000,00

Anulação Dotação

38

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

18.000,00

Anulação Dotação

542

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro Administrativo para Secretarias e Outros

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

543

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro Administrativo para Secretarias e Outros

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

546

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.1027 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Paço Municipal

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

547

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.1027 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Paço Municipal

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

574

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.15.451.24.1035 - Construir Usina Fotovoltaica 449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

6

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

78

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

22.000,00

Anulação Dotação

83

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.28.846.28.1 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

87

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.4.243.4.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Conselho Tutelar

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

88

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.4.243.4.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Conselho Tutelar

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 22 de Setembro de 2023.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:F4554DC7