ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.040 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, aprovou por unanimidade votos o Projeto de Lei Nº. 056/2024, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenio com Associação dos Agricultores da região de Santa Lídia – AGRO SANTA LIDIA, inscrita no CNPJ N.º 02.399.985/0001-03, entidade sem fins lucrativos, com sede na Localidade de Santa Lídia, em General Carneiro – Estado do Paraná, objetivando repasse financeiro no valor de R$36.000,00(trinta e seis mil reais), para o exercício de 2025.
ART. 2º - No Termo de Fomento a ser formalizado constará clausulas definidoras das obrigações e responsabilidades das partes.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, 26 de novembro de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:F4623D23