ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - PORTARIA Nº 869 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Conceder PENSÃO POR MORTE à INÊS APARECIDA DE OLIVEIRA JANSEN na qualidade de viúva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2026, PENSÃO POR MORTE à Sra. INÊS APARECIDA DE OLIVEIRA JANSEN viúva e dependente do ex-servidor ERANI JOSÉ JANSEN com cota vitalícia de 100% do valor da pensão, calculada em R$ 4.437,08 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos).
Parágrafo único: A beneficiária é portadora do RG nº 4****5 e CPF nº 602******49. O instituidor da pensão, falecido em 15 de outubro de 2026, era identificado pelo RG nº 1****3 e CPF nº 373******53.
Art. 2º O benefício será pago com provento integral, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% do valor excedente, com paridade com os servidores da ativa, conforme dispõe o Art. 40, § 7º, da C.F. c/c art. 7º da EC. 41/03 (Redação anterior à EC 103/2019).
Art. 3º A revisão da pensão dar-se-á na forma da legislação específica.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 13 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes |
Prefeito
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Jaciele Aparecida Vieira Braga |
Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F47CA124