ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.201/2024

LEI Nº 1.201/2024

 

Altera a Lei nº 561/2010 – Plano Diretor

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo VI – Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo, constante da Lei nº 561/2010, de 7-12-2010, o Plano Diretor Municipal, que passa vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO VI - TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO

 

ZONA

Dimensões mínimas dos lotes Testada(m)/

Área(m² )

Altura

máxima Edificação

Coef. máximo

Aproveit.

Taxa máxima de ocupação

do terreno

(%)

Afastamento Mínimo (*) (m)

Alinhamento

Predial

(m)

Divisa Lateral

(m)

Divisa de Fundo

(m)

Meio de quadra

Esquina

Até 2 Pav.

+ 2

Pav.

Até

2 Pav.

+ 2

Pav.

ZC

08/125

10/125

4 Pav.

2,0

Subsolo

80

Dispensado

*S/ abertura= disp

C/ abertura=1,00

3,00

*S/ abertura= disp

C/ abertura=1,00

5,00

Térreo ou

Embasam

80

Torre

50

4,00

ZI

20/1000

24/1200

2 Pav.

1,0

Subsolo

80

4,00

*S/ abertura= disp

C/ abertura=1,00

_

*S/ abertura= disp

C/ abertura=1,00

_

Térreo e

2º Pav.

80

ZR

08/125

10/125

 

2 Pav.

1,0

Subsolo

80

4,00

*S/ abertura= disp

C/ abertura=1,00

_

*S/ abertura= disp

C/ abertura=1,00

_

Térreo e

2º Pav.

80

ZA

Módulo rural do INCRA

2 Pav.

 

0,1

 

Térreo e

2º Pav.

10

15,00

5,00

_

5,00

_

ECS

Requisitos da zona a que pertencem

 

(*) Afastamento mínimo dispensado, ou seja, nulo, quando não houver aberturas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 21 de agosto de 2024.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:F487AFA9