ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.541/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5541/2026 de 06/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.719,84 (vinte e um mil setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

558 - 3.3.90.30.00.00

1082

MATERIAL DE CONSUMO ETI

1.703,06

556 - 4.4.90.52.00.00

1082

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.278,87

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

07.003.08.241.0003.2.028.

 

Centro de Convivência do Idoso

 

555 - 3.3.90.39.00.00

1802

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.737,91

 

 

Total Suplementação:

21.719,84

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1802

1.737,91

Receita:1.7.1.5.53.01.00.00000000

Fonte: 1000

19.981,93

 

Total da Receita:

21.719,84

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:F4A0A03B