ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 234, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

LEI MUNICIPAL N° 234, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 530.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.

 

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 27 de abril de 2021.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias

Mes 4 de 2021

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 97

5 Tipo : 1 - Decreto

Ementa: Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

---------- Suplementacoes ---

---------------- Reducoes------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL

04

Administracao

 

 

 

 

04122

Administracao Geral

 

 

 

 

041220003

ACAO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

0412200032.003000

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

39

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

103158

27/04/2021

Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensao Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUARIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISAO DE FOMENTO AGRICOLA

 

 

 

 

106

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

103067

27/04/2021

Reducao de Credito

25.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18

Gestao Ambiental

 

 

 

 

18541

Preservacao e Conservacao Ambiental

 

 

 

 

185410010

DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

1854100102.011000

DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

502

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

45.000,00

45.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

103074

27/04/2021

Reducao de Credito

45.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

45.000,00

45.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10

Saude

 

 

 

 

 

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10301

Atencao Basica

 

 

 

 

103010017

SERVICOS DE SAUDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA

 

 

 

 

700

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

0,00

0,00

35.000,00

35.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103081

27/04/2021

Reducao de Credito

35.000,00

 

 

 

10

Saude

 

 

 

 

10301

Atencao Basica

 

 

 

 

103010017

SERVICOS DE SAUDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA

 

 

 

 

702

3.3.90.34.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103088

27/04/2021

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

703

3.3.90.35.00.00.00

SERVICOS DE CONSULTORIA

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103095

27/04/2021

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

704

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

35.000,00

35.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103165

27/04/2021

Reducao de Credito

35.000,00

 

 

 

709

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103102

27/04/2021

Credito Suplementar

200.000,00

 

 

 

753

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103109

27/04/2021

Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

1030100172.021000

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

758

3.1.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103116

27/04/2021

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

767

3.3.72.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103123

27/04/2021

Reducao de Credito

60.000,00

 

 

 

771

3.3.72.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103130

27/04/2021

Credito Suplementar

300.000,00

 

 

 

10302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017

SERVICOS DE SAUDE

 

 

 

 

1030200172.049000

MANUTENCAO CONSORCIO PUBLICO - CIRUSPAR (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URG

 

 

 

 

784

3.1.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI

0,00

0,00

140.000,00

140.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103137

27/04/2021

Reducao de Credito

140.000,00

 

 

 

 

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017

SERVICOS DE SAUDE

 

 

 

 

1030200172.049000

MANUTENCAO CONSORCIO PUBLICO - CIRUSPAR (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URG

 

 

 

 

785

3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103144

27/04/2021

Credito Suplementar

30.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

530.000,00

530.000,00

440.000,00

440.000,00

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.02 GABINETE DO SECRETARIO

10

Saude

 

 

 

 

10301

Atencao Basica

 

 

 

 

103010018

MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO DE SAUDE

 

 

 

 

1030100182.022000

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

 

 

810

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

 

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

103151

27/04/2021

Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

Total Orgao

530.000,00

530.000,00

450.000,00

450.000,00

Total Geral

530.000,00

530.000,00

530.000,00

530.000,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

---------- Suplementacoes ----------

------------- Reducoes

------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

0

Recursos Ordinarios (Livres)

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

303

Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

530.000,00

530.000,00

450.000,00

450.000,00

Total Geral

530.000,00

530.000,00

530.000,00

530.000,00


Publicado por:
Rodrigo Base
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