ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 477/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

PROCESSO: 21481/2026

Contratante: Município de Colombo/PR - Secretaria Municipal da Educação.

Contratada: IRMANDADE EVANGELICA BETÂNIA, inscrita no CNPJ sob nº 75.148.874/0004-32.

Fiscalização: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, através do Fiscal de Contrato Sr. Marcelo Vidolin, Fiscais Técnicos Sra. Adriana Rita de Oliveira, Sra. Ariane Regina Gomes Guidolin, e a Gestora Sra. Márcia Eluisa Contente Estevam.

Objeto: Credenciamento de instituições de ensino privadas e/ou comunitárias, conforme categorias administrativas enquadradas pela Lei Federal n.º 9.394/96 (LDBEN), interessadas em se habilitar para a prestação de serviços educacionais, regularmente constituídas e especializadas na área de ensino para a prestação de serviços “Bolsa Creche”, visando ao atendimento temporário de vagas de Educação Infantil, conforme especificações descritas no (Anexo I), que integra o edital.

Valor: O valor total do presente contrato será de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais).

Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e o art. 207 do Decreto Municipal nº 47/2024.

Local e data da emissão: Colombo, 26 de outubro de 2026.

Assinatura: Luciane Dala Valle Correia de Freitas


Publicado por:
Karina Dos Santos Ferreira
Código Identificador:F4B31049