ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 6, DE 10/6/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 6, DE 8/6/2026

Câmara de Vereadores de Amaporã

Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39

Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS

(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)

Número: 6, de 10/06/2026

Processo de viagem nº 6, de 8/6/2026

1. EVENTO

Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos

Tipo: 12 Curso

Tema/Descrição: Maringá - ProLegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais

Promoção: 000000 CNPJ 77.996.312/0001-21 TRIBUNAL CONTAS ESTADO DO PARANÁ

Local: BR/PR/Maringá – OAB Seccional Maringá – Av. Pres. Juscelino K. de Oliveira, 970, Cep 87010-440, Zona 2, Maringá, Paraná; Tel. Fixo: (44) 3221-8900

Período de realização: Dia(s) 11/06; 12/06

Início: 11/06/2026, 08:00; Término: 12/06/2026, 12:00; Carga horária total: 11,33 horas.

Jornada:

1.º Dia - 11/06/2026 - Qui - Manhã das 08:00 às 12:00 (4 h); Trade: das 13:30 às 16:50 (3,33333333333333 h); total dia (7,33 h);

2.º Dia - 12/06/2026 - Sex - Manhã das 08:00 às 12:00 (4 h); total dia (4 h).

-

-

2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO

(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)

Requerente (Nome/Ocupação)

Saída/Início (data/hora)

Chegada/Término (data/hora)

Tempo de afastamento

Em horas (a)

Em dias (b)

Em dia/hora (c)

I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):

 

 

 

 

 

1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente

 

 

 

 

 

2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador

 

 

 

 

 

3. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA; Servidor/Cargo Efetivo/Assistente Legislativo

 

 

 

 

 

4. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME; Servidor/Cargo Efetivo/Advogado

 

 

 

 

 

I. Tempo bruto (=a+b+c)

 

 

31

1,293

1 dia; 7 h

a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Maringá

11/06/26, 06:30

11/06/26, 08:00

1,5

0,063

0 dia; 1,5 h

b) Duração do evento

11/06/26, 08:00

12/06/26, 12:00

28

1,167

1 dia; 4 h

c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Maringá / BR/PR/Amaporã

12/06/26, 12:00

12/06/26, 13:30

1,5

0,063

0 dia; 1,5 h

II. Dedução (=d+e+f)

 

 

12,5

0,521

0 dia; 12,5 h

d) Evento primeiro dia

26/05/26, 18:30

27/05/26, 07:00

12,5

0,521

0 dia; 12,5 h

e) -

-

-

-

-

-

f) -

-

-

-

-

-

Total (=I-II)

 

 

18,5

0,772

0 dia; 18,5 h

 

3. VALOR DA DIÁRIA

(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)

Evento (Local/Distância da sede)

Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)

Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%

Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f

BR/PR/Maringá, 111 Km

1/B; de 51 até 250 km 250,00

-

250,00

* Malha rodoviária, 111 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Maringá, 77 km.

 

4. CONCESSÃO

(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)

Participante (Nome/Tipo de agente)

Participações em eventos

Diárias concedidas (R$)(1)

Capacit.Pessoal i

Outros ii

Total (i+ii)

Custeado(2) Cap. Pess.

Limite Máximo p/evento

Tempo de afastamento por rota (h) =Total c

Qtde/Vlr. Unit/Total

Qtde.

Limite

I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):

 

 

 

 

 

 

 

 

1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político

4

0

4

1

5

5

Rota I: 0 dia; 18,5 horas

1 * 250,00 = 250,00

2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE Servidor

2

0

2

n/a

n/a

5

Rota I: 0 dia; 18,5 horas

1 * 250,00 = 250,00

3. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA Servidor

1

0

1

n/a

n/a

5

Rota I: 0 dia; 18,5 horas

1 * 250,00 = 250,00

4. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME Servidor

1

0

1

n/a

n/a

5

Rota I: 0 dia; 18,5 horas

1 * 250,00 = 250,00

Total

 

 

 

 

 

 

 

1.000,00

• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;

1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);

2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).

Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.

 

Amaporã, 10 de Junho de 2026;

 

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;

Presidente


Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:F4BE9114