ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1028/2023

LEI ORDINÁRIA Nº. 1028/2023

 

SÚMULA: “Cria novas funções gratificadas, extingue funções gratificadas existentes, alterando as disposições contidas na Lei Municipal 435/2009, alterada pela Lei Municipal 846/2020, e dá outras providencias.”

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:

Art. 1º - Modifica-se o anexo III – Quadro de Funções Gratificadas, constante da Lei 435/09, para excluir as seguintes funções:

 

Responsável pelo setor de Licitações/pregoeiro – 01 vaga – FG 04

Participação Comissão de Licitação – 03 vagas – FG 06

Responsável Fiscalização de Obras e Edificações – 02 vagas – FG 06

 

Art. 2º - Ficam criadas as Funções Gratificadas abaixo definidas:

 

Agente de Contratação – 01 vaga – FG 03

Equipe de Apoio – 03 vagas – FG 04

Comissão de Contratação – 03 vagas – FG 04

Fiscal de Contrato – 08 vagas – FG 05

 

Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos das Leis Municipais de nº 435/20009 e n.º 846/2020, revogando-se revogadas as disposições legais conflitantes.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de fevereiro de 2024.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joselaine Presa
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