ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 398 2020 LDO 2021

LEI N° 398/2020

DATA 19/06/2020

 

EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI

 

Art. 1ºNos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2021, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Art.2º-O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

 

Art. 3ºA proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:

 

§1º -A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2021 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.

§2º -A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

§3º -A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.

 

Art. 4º -A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:

I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;

II- Austeridade na gestão dos recursos públicos;

III- Modernização na ação governamental;

IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;

§Paragrafo Único -A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

 

Art. 5º -A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.

 

Art. 6º -As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.

§1º -Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:

I- A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II- A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;

III- A atualização do cadastro mobiliário fiscal;

IV– Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);

V– Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.

§2º -As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.

§3º -Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.

§4º -A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.

 

Art. 7º -O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:

I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;

II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;

IV- Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no itemIIIdesde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.

V- Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.

VI -Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.

VII- Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;

VIII- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;

IX- Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.

 

Art. 8º -Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2020, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único-Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;

II- Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;

III- O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;

IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;

V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.

 

Art. 9º -As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.

Parágrafo único-Fica facultadoa extrapolação do limitede gasto com pessoal, previstono art. 20, III, b da LRF,até que seja atendidaas determinaçõesda análise de gestãodo 2º Semestre de 2019, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.

 

Art. 10- Após o retornodadespesa total com Pessoal ao limite, estanão ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.

 

Art. 11 -Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.

 

Art. 12 -O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;

III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;

§ 1°- Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.

§ 2°- Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2019 e comprovante do mandato de sua diretoria.

§ 3°- A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;

§ 4° -As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.

 

Art. 13 -As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.

Art. 14 -O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.

 

Art. 15- O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

 

Art. 16 -A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:

I- Mensagem;

II- Projeto de lei orçamentária;

III- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.

 

Art. 17 -Integrará a lei Orçamentária anual:

I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

II- Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;

III- Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;

IV- Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

 

Art. 18 -O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.

 

Art. 19 -Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.

 

Art. 20 -Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2021, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.

 

Art. 21 -É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.

 

Art. 22 -Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.

 

Art. 23 -A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2020, e poderá ser destinada a:

I- Cobertura de créditos adicionais;

II- Atender passivos contingentes;

III- Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafoúnico-No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos nocaputdeste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.

 

Art. 24 –As despesas dos fundosdevidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.

Parágrafoúnico- Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.

 

Art. 25 -As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2021, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

O Anexo I desdobra-se em:

Demonstrativo I-Metas Anuais;

Demonstrativo II-Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III-Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV-Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V-Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI-Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VII-Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafoúnico- Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº389, de 14 de julho de2018.

 

Art. 26 -As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

Parágrafo único- Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

Art. 27-As metas e as prioridades para o exercício de 2021 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.

 

Art. 28 -A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

 

Art. 29- A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafoúnico- As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

 

Art. 30 -O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafoúnico- Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.

 

Art. 31- Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

 

Art. 32- O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I- eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II- eliminação das despesas com horas-extras;

III- exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV- demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

 

Art. 33 -Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

 

Art. 34- O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 35- Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

 

Art. 36- Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 37- O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

 

Art. 38- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7ºdesta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.

 

Art. 39- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

 

Art. 40– Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.

 

Art. 41 -A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.

§ 1°- Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.

§ 2°- O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.

 

Art. 42 -O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.

 

Art. 43 -A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.

 

Art. 44 -A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.

 

Art. 45As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:

I– sejam compatíveis com a presente Lei;

II– indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:

a)dotações para pessoal e seus encargos;

b)serviços da dívida;

c)transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;

d)despesas referentes a vinculações constitucionais;

III– sejam relacionadas:

a)à correção de erros ou omissões;

b)aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.

 

Art. 46 -Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.

Parágrafoúnico- Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 47– Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.

Parágrafoúnico –Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.

 

Art. 48- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 19 de Junho de 2020.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 LDO RECEITA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

 

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Receitas Correntes

31.064.132,06

34.150.305,81

40.308.400,00

43.131.600,00

46.150.812,00

49.381.368,84

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.708.415,46

2.941.189,69

2.593.000,00

2.775.000,00

2.969.250,00

3.177.097,50

Contribuições

420.050,06

502.820,56

459.000,00

491.000,00

525.370,00

562.145,90

Receita Patrimonial

77.374,57

76.108,83

424.400,00

453.600,00

485.352,00

519.326,64

Receita Agropecuária

1.708,79

35,40

2.000,00

2.000,00

2.140,00

2.289,80

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

213.125,32

575.901,54

116.000,00

124.000,00

132.680,00

141.967,60

Transferências Correntes

27.617.563,94

30.010.568,46

36.668.000,00

39.236.000,00

41.982.520,00

44.921.296,40

Demais Receitas Correntes

25.893,92

43.681,33

46.000,00

50.000,00

53.500,00

57.245,00

Receitas de Capital

5.004.203,18

3.335.887,86

57.000,00

62.000,00

66.340,00

70.983,80

Operações de Crédito

655.021,19

72.827,92

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

373.035,00

198.272,00

57.000,00

62.000,00

66.340,00

70.983,80

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

3.976.146,99

3.064.787,94

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-3.628.708,67

-3.747.704,81

-4.475.400,00

-4.788.600,00

-5.123.802,00

-5.482.468,14

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

-155,81

-40,20

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-459.140,17

-1.893,90

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.040.356,61

-3.209.663,00

-4.475.400,00

-4.788.600,00

-5.123.802,00

-5.482.468,14

Outras Deduções

-129.056,08

-536.107,71

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

32.439.626,57

33.738.488,86

35.890.000,00

38.405.000,00

41.093.350,00

43.969.884,50

Comentários

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 RECEITA I A

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

 

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

31.064.132,06

 

2019

34.150.305,81

109,93

2020

40.308.400,00

118,03

2021

43.131.600,00

107,00

2022

46.150.812,00

107,00

2023

49.381.368,84

107,00

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

2.708.415,46

 

2019

2.941.189,69

108,59

2020

2.593.000,00

88,16

2021

2.775.000,00

107,02

2022

2.969.250,00

107,00

2023

3.177.097,50

107,00

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

420.050,06

 

2019

502.820,56

119,70

2020

459.000,00

91,29

2021

491.000,00

106,97

2022

525.370,00

107,00

2023

562.145,90

107,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

77.374,57

 

2019

76.108,83

98,36

2020

424.400,00

557,62

2021

453.600,00

106,88

2022

485.352,00

107,00

2023

519.326,64

107,00

Nota:

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

52.872,85

 

2019

38.572,34

72,95

2020

381.400,00

988,79

2021

408.600,00

107,13

2022

437.202,00

107,00

2023

467.806,14

107,00

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

24.501,72

 

2019

37.536,49

153,20

2020

43.000,00

114,56

2021

45.000,00

104,65

2022

48.150,00

107,00

2023

51.520,50

107,00

Nota:

Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.708,79

 

2019

35,40

2,07

2020

2.000,00

5.649,72

2021

2.000,00

100,00

2022

2.140,00

107,00

2023

2.289,80

107,00

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

213.125,32

 

2019

575.901,54

270,22

2020

116.000,00

20,14

2021

124.000,00

106,90

2022

132.680,00

107,00

2023

141.967,60

107,00

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

27.617.563,94

 

2019

30.010.568,46

108,66

2020

36.668.000,00

122,18

2021

39.236.000,00

107,00

2022

41.982.520,00

107,00

2023

44.921.296,40

107,00

Nota:

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

25.893,92

 

2019

43.681,33

168,69

2020

46.000,00

105,31

2021

50.000,00

108,70

2022

53.500,00

107,00

2023

57.245,00

107,00

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

25.893,92

 

2019

43.681,33

168,69

2020

46.000,00

105,31

2021

50.000,00

108,70

2022

53.500,00

107,00

2023

57.245,00

107,00

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

5.004.203,18

 

2019

3.335.887,86

66,66

2020

57.000,00

1,71

2021

62.000,00

108,77

2022

66.340,00

107,00

2023

70.983,80

107,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

655.021,19

 

2019

72.827,92

11,12

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

373.035,00

 

2019

198.272,00

53,15

2020

57.000,00

28,75

2021

62.000,00

108,77

2022

66.340,00

107,00

2023

70.983,80

107,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

3.976.146,99

 

2019

3.064.787,94

77,08

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Deduções da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-3.628.708,67

 

2019

-3.747.704,81

0,00

2020

-4.475.400,00

0,00

2021

-4.788.600,00

0,00

2022

-5.123.802,00

0,00

2023

-5.482.468,14

0,00

Nota:

Restituições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-155,81

 

2019

-40,20

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Descontos Concedidos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-459.140,17

 

2019

-1.893,90

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-3.040.356,61

 

2019

-3.209.663,00

0,00

2020

-4.475.400,00

0,00

2021

-4.788.600,00

0,00

2022

-5.123.802,00

0,00

2023

-5.482.468,14

0,00

Nota:

Outras Deduções

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-129.056,08

 

2019

-536.107,71

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 DESPESA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

 

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES (I)

24.786.848,48

27.984.399,82

34.603.000,00

37.035.000,00

39.627.450,00

42.401.371,50

Pessoal e Encargos Sociais

13.502.404,62

14.409.922,94

19.195.250,00

20.564.650,00

22.004.175,50

23.544.467,79

Juros e Encargos da Dívida

350.812,16

276.509,76

459.000,00

491.000,00

525.370,00

562.145,90

Outras Despesas Correntes

10.933.631,70

13.297.967,12

14.948.750,00

15.979.350,00

17.097.904,50

18.294.757,82

DESPESAS DE CAPITAL (II)

4.679.261,55

5.747.211,98

1.287.000,00

1.370.000,00

1.465.900,00

1.568.513,00

Investimentos

3.986.535,69

4.327.788,07

542.000,00

573.000,00

613.110,00

656.027,70

Inverções Financeiras

0,00

497.987,85

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

692.725,86

921.436,06

745.000,00

797.000,00

852.790,00

912.485,30

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

29.466.110,03

33.731.611,80

35.890.000,00

38.405.000,00

41.093.350,00

43.969.884,50

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 DESPESA II A

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

 

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

24.786.848,48

 

2019

27.984.399,82

112,90

2020

34.603.000,00

123,65

2021

37.035.000,00

107,03

2022

39.627.450,00

107,00

2023

42.401.371,50

107,00

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

13.502.404,62

 

2019

14.409.922,94

106,72

2020

19.195.250,00

133,21

2021

20.564.650,00

107,13

2022

22.004.175,50

107,00

2023

23.544.467,79

107,00

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

350.812,16

 

2019

276.509,76

78,82

2020

459.000,00

166,00

2021

491.000,00

106,97

2022

525.370,00

107,00

2023

562.145,90

107,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

10.933.631,70

 

2019

13.297.967,12

121,62

2020

14.948.750,00

112,41

2021

15.979.350,00

106,89

2022

17.097.904,50

107,00

2023

18.294.757,82

107,00

Nota:

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

4.679.261,55

 

2019

5.747.211,98

122,82

2020

1.287.000,00

22,39

2021

1.370.000,00

106,45

2022

1.465.900,00

107,00

2023

1.568.513,00

107,00

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

3.986.535,69

 

2019

4.327.788,07

108,56

2020

542.000,00

12,52

2021

573.000,00

105,72

2022

613.110,00

107,00

2023

656.027,70

107,00

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

497.987,85

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

692.725,86

 

2019

921.436,06

133,02

2020

745.000,00

80,85

2021

797.000,00

106,98

2022

852.790,00

107,00

2023

912.485,30

107,00

Nota:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 RESULTADO PRIMÁRIO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

31.062.423,27

34.150.270,41

40.306.400,00

43.129.600,00

46.148.672,00

49.379.079,04

Receita Tributária

2.708.415,46

2.941.189,69

2.593.000,00

2.775.000,00

2.969.250,00

3.177.097,50

Receita de Contribuições

420.050,06

502.820,56

459.000,00

491.000,00

525.370,00

562.145,90

Receita Patrimonial

77.374,57

76.108,83

424.400,00

453.600,00

485.352,00

519.326,64

Aplicações Financeiras (II)

52.872,85

38.572,34

381.400,00

408.600,00

437.202,00

467.806,14

Outras Receitas Patrimoniais

24.501,72

37.536,49

43.000,00

45.000,00

48.150,00

51.520,50

Receita de Serviços

213.125,32

575.901,54

116.000,00

124.000,00

132.680,00

141.967,60

Transferências Correntes

27.617.563,94

30.010.568,46

36.668.000,00

39.236.000,00

41.982.520,00

44.921.296,40

Demais Receitas Correntes

25.893,92

43.681,33

46.000,00

50.000,00

53.500,00

57.245,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

25.893,92

43.681,33

46.000,00

50.000,00

53.500,00

57.245,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

31.009.550,42

34.111.698,07

39.925.000,00

42.721.000,00

45.711.470,00

48.911.272,90

RECEITAS DE CAPITAL (V)

5.004.203,18

3.335.887,86

57.000,00

62.000,00

66.340,00

70.983,80

Operações de Crédito (VI)

655.021,19

72.827,92

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

373.035,00

198.272,00

57.000,00

62.000,00

66.340,00

70.983,80

Transferências de Capital

3.976.146,99

3.064.787,94

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

3.976.146,99

3.064.787,94

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-3.628.708,67

-3.747.704,81

-4.475.400,00

-4.788.600,00

-5.123.802,00

-5.482.468,14

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

-155,81

-40,20

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-459.140,17

-1.893,90

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.040.356,61

-3.209.663,00

-4.475.400,00

-4.788.600,00

-5.123.802,00

-5.482.468,14

Outras Deduções

-129.056,08

-536.107,71

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (XI) = (IV+IX-X)

31.356.988,74

33.428.781,20

35.449.600,00

37.932.400,00

40.587.668,00

43.428.804,76

DESPESAS CORRENTES (XII)

24.786.848,48

27.984.399,82

34.603.000,00

37.035.000,00

39.627.450,00

42.401.371,50

Pessoal e Encargos Sociais

13.502.404,62

14.409.922,94

19.195.250,00

20.564.650,00

22.004.175,50

23.544.467,79

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

350.812,16

276.509,76

459.000,00

491.000,00

525.370,00

562.145,90

Outras Despesas Correntes

10.933.631,70

13.297.967,12

14.948.750,00

15.979.350,00

17.097.904,50

18.294.757,82

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

24.436.036,32

27.707.890,06

34.144.000,00

36.544.000,00

39.102.080,00

41.839.225,60

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

4.679.261,55

5.747.211,98

1.287.000,00

1.370.000,00

1.465.900,00

1.568.513,00

Investimentos

3.986.535,69

4.327.788,07

542.000,00

573.000,00

613.110,00

656.027,70

Inverções Financeiras

0,00

497.987,85

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

692.725,86

921.436,06

745.000,00

797.000,00

852.790,00

912.485,30

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

3.986.535,69

4.825.775,92

542.000,00

573.000,00

613.110,00

656.027,70

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

28.422.572,01

32.533.665,98

34.686.000,00

37.117.000,00

39.715.190,00

42.495.253,30

DESPESA TOTAL

29.466.110,03

33.731.611,80

35.890.000,00

38.405.000,00

41.093.350,00

43.969.884,50

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX)

2.934.416,73

895.115,22

763.600,00

815.400,00

872.478,00

933.551,46

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)

2.636.477,42

657.177,80

686.000,00

733.000,00

784.310,00

839.211,70

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 31m.

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 RESULTADO NOMINAL

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

 

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018 b

2019 c

2020 d

2021 e

2022 f

2023 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.522.530,51

2.689.083,52

2.500.847,67

2.325.788,33

2.162.983,15

2.011.574,33

DEDUÇÕES (II)

1.908.308,10

611.864,06

569.033,58

529.201,23

492.157,15

457.706,15

Ativo Disponível

3.403.362,35

2.603.651,92

2.421.396,29

2.251.898,55

2.094.265,65

1.947.667,06

Haveres Financeiros

372.046,75

352.783,10

328.088,28

305.122,10

283.763,56

263.900,11

(-) Restos a Pagar Processados

1.867.101,00

2.344.570,96

2.180.450,99

2.027.819,42

1.885.872,06

1.753.861,02

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

1.614.222,41

2.077.219,46

1.931.814,09

1.796.587,10

1.670.826,00

1.553.868,18

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( d - e)

( f - e)

( g - f)

-1.131.486,75

462.997,05

-145.405,37

-135.226,99

-125.761,10

-116.957,82

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (R$ 2,745,709.16)

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.551.220,14

3.522.530,51

2.689.083,52

2.500.847,67

2.325.788,33

2.162.983,15

2.011.574,33

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

3.551.220,14

3.522.530,51

2.689.083,52

2.500.847,67

2.325.788,33

2.162.983,15

2.011.574,33

DEDUÇÕES (II)

805.510,98

1.908.308,10

611.864,06

569.033,58

529.201,23

492.157,15

457.706,15

Ativo Disponível

1.767.121,43

3.403.362,35

2.603.651,92

2.421.396,29

2.251.898,55

2.094.265,65

1.947.667,06

Haveres Financeiros

482.501,61

372.046,75

352.783,10

328.088,28

305.122,10

283.763,56

263.900,11

(-) Restos a Pagar Processados

1.444.112,06

1.867.101,00

2.344.570,96

2.180.450,99

2.027.819,42

1.885.872,06

1.753.861,02

DCL (III) = (I - II)

2.745.709,16

1.614.222,41

2.077.219,46

1.931.814,09

1.796.587,10

1.670.826,00

1.553.868,18

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

Comentários

-

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 METAS ANUAIS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

38.405.000,00

37.016.867,47

0,008

139,45

41.093.350,00

38.269.091,08

0,008

131,08

43.969.884,50

39.562.609,77

0,008

131,08

Receitas Primárias (I)

37.934.400,00

36.563.277,11

0,008

137,74

40.589.808,00

37.800.156,45

0,008

129,47

43.431.094,56

39.077.824,87

0,008

129,47

Despesa Total

38.405.000,00

37.016.867,47

0,008

139,45

41.093.350,00

38.269.091,08

0,008

131,08

43.969.884,50

39.562.609,77

0,008

131,08

Despesa Primárias (II)

37.117.000,00

35.775.421,69

0,008

134,78

39.715.190,00

36.985.649,10

0,008

126,68

42.495.253,30

38.235.786,67

0,008

126,68

Resultado Primário (III) = (l - ll)

817.400,00

787.855,42

0,000

2,97

874.618,00

814.507,36

0,000

2,79

935.841,26

842.038,20

0,000

2,79

Resultado Nominal

-135.226,99

-130.339,26

0,000

-0,49

-125.761,10

-117.117,80

0,000

-0,40

-116.957,82

-105.234,68

0,000

-0,35

Dívida Pública Consolidada

2.325.788,33

2.241.723,69

0,000

8,45

2.162.983,15

2.014.325,90

0,000

6,90

2.011.574,33

1.809.946,31

0,000

6,00

Dívida Consolidada Líquida

1.796.587,10

1.731.650,22

0,000

6,52

1.670.826,00

1.555.993,67

0,000

5,33

1.553.868,18

1.398.117,85

0,000

4,63

Receitas Primárias adv. PPP (IV)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 32m.

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB real ( crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

4,74

5,06

5,13

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

4,40

4,30

4,40

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,75

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

478.787.000.000,00

505.456.000.000,00

533.610.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

 

2021

2022

2023

1,0375

1,0738

1,1114

 

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 METAS FISCAIS 2

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas Previstas 2019 (a)

% PIB

% RCL

I Metas Realizadas 2019 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

33.545.000,00

0,01

148,55

33.738.488,86

0,007

149,41

193.488,86

0,58

Receitas Primárias (I)

33.450.000,00

0,007

148,13

33.429.852,45

0,007

148,04

-20.147,55

-0,06

Despesa Total

33.545.000,00

0,007

148,55

33.731.611,80

0,007

149,38

186.611,80

0,56

Despesas Primárias (II)

32.420.000,00

0,007

143,57

32.533.665,98

0,007

144,07

113.665,98

0,35

Resultado Primário (III) = (I-II)

1.030.000,00

0,000

4,56

896.186,47

0,000

3,97

-133.813,53

-12,99

Resultado Nominal

462.997,05

0,000

2,05

462.997,05

0,000

2,05

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

2.689.083,52

0,001

11,91

3.522.530,51

0,001

15,60

833.446,99

30,99

Dívida Pública Consolidada Líquida

2.077.219,46

0,000

9,20

2.077.219,46

0,000

9,20

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 32m.

 

Nota:

 

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2019

454.703.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019

454.703.000.000,00

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 METAS FISCAIS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

32.439.626,57

33.738.488,86

-3,850

35.890.000,00

-5,995

38.405.000,00

-6,549

41.093.350,00

-6,542

43.969.884,50

-6,542

Receitas Primárias (I)

31.387.068,66

33.429.852,45

-6,111

35.790.000,00

-6,594

38.298.000,00

-6,549

40.978.860,00

-6,542

43.847.380,20

-6,542

Despesa Total

29.466.110,03

33.731.611,80

-12,645

35.890.000,00

-6,014

38.405.000,00

-6,549

41.093.350,00

-6,542

43.969.884,50

-6,542

Despesas Primarias (II)

28.422.572,01

32.533.665,98

-12,636

34.686.000,00

-6,205

37.117.000,00

-6,550

39.715.190,00

-6,542

42.495.253,30

-6,542

Resultado Primário III = (I) - (II)

2.964.496,65

896.186,47

230,790

1.104.000,00

-18,824

1.181.000,00

-6,520

1.263.670,00

-6,542

1.352.126,90

-6,542

Resultado Nominal

-1.131.486,75

462.997,05

-344,383

-145.405,37

-418,418

-135.226,99

7,527

-125.761,10

7,527

-116.957,82

7,527

Dívida Pública Consolidada

3.522.530,51

2.689.083,52

30,994

2.500.847,67

7,527

2.325.788,33

7,527

2.162.983,15

7,527

2.011.574,33

7,527

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.614.222,41

2.077.219,46

-22,289

1.931.814,09

7,527

1.796.587,10

7,527

1.670.826,00

7,527

1.553.868,18

7,527

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

34.853.134,79

34.750.643,53

0,295

35.890.000,00

-3,175

37.016.867,47

-3,044

38.269.091,08

-3,272

39.562.609,77

-3,270

Receitas Primárias (I)

33.722.266,57

34.432.748,02

-2,063

35.790.000,00

-3,792

36.913.734,94

-3,044

38.162.469,73

-3,272

39.452.384,56

-3,270

Despesa Total

31.658.388,62

34.743.560,15

-8,880

35.890.000,00

-3,19

37.016.867,47

-3,044

38.269.091,08

-3,272

39.562.609,77

-3,270

Despesas Primarias (II)

30.537.211,37

33.509.675,96

-8,870

34.686.000,00

-3,391

35.775.421,69

-3,045

36.985.649,10

-3,272

38.235.786,66

-3,270

Resultado Primário III = (I) - (II)

3.185.055,20

923.072,06

245,049

1.104.000,00

-16,388

1.138.313,25

-3,014

1.176.820,63

-3,272

1.216.597,90

-3,270

Resultado Nominal

-1.215.669,36

476.886,96

-354,918

-145.405,37

-427,971

-130.339,26

11,559

-117.117,80

11,289

-105.234,68

11,292

Dívida Pública Consolidada

3.784.606,78

2.769.756,03

36,640

2.500.847,67

10,753

2.241.723,69

11,559

2.014.325,90

11,289

1.809.946,31

11,292

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.734.320,56

2.139.536,04

-18,939

1.931.814,09

10,753

1.731.650,22

11,559

1.555.993,67

11,289

1.398.117,85

11,292

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 34m.

Nota :

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

 

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,75

4,31

3,00

3,75

3,50

3,50

valor corrente x 1,0744

valor corrente x 1,0300

valor corrente

valor corrente / 1,0375

valor corrente / 1,0738

valor corrente / 1,1114

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 EVOLUÇÃO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

56.104.464,61

100,00

51.497.455,53

100,00

47.359.618,08

100,00

TOTAL

56.104.464,61

100,00

51.497.455,53

100,00

47.359.618,08

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

%

 

%

 

%

 

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 35m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (b)

2017 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

236.772,34

425.907,85

67.643,00

Alienação de Bens Móveis

113.200,00

282.035,00

67.643,00

Alienação de Bens Imóveis

85.000,00

91.000,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

38.572,34

52.872,85

0,00

Total

236.772,34

425.907,85

67.643,00

DESPESAS EXECUTADAS

2019 (d)

2018 (e)

2017 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

5.747.211,98

4.679.261,55

3.233.433,31

DESPESAS DE CAPITAL

5.747.211,98

4.679.261,55

3.233.433,31

Investimentos

4.327.788,07

3.986.535,69

2.639.891,13

Inversões Financeiras

497.987,85

0,00

0,00

Amortização da Dívida

921.436,06

692.725,86

593.542,18

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

5.747.211,98

4.679.261,55

3.233.433,31

SALDO FINANCEIRO

2019 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2018 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2017 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-12.929.583,65

-7.419.144,01

-3.165.790,31

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 35m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

IPTU

Subsídio

Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento

78.000,00

81.000,00

83.000,00

Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial

 

 

 

 

 

 

Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial

ITBI

Outros Benefícios

Ato oneroso na transferencia de direito de propriedade.

1.700,00

1.900,00

2.100,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

ISS

Subsídio

Incentivos fiscais a empresas

4.100,00

4.400,00

4.900,00

Fiscalização e Modernização na Cobrança

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

Desconto Contribuição de Melhoria

650,00

700,00

900,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

TAXAS

Remissão

Descotos Concedidos antes do pagamento

2.100,00

2.400,00

2.800,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

COSIP

Outros Benefícios

Desconto na COSIP

370,00

390,00

450,00

Fiscalização

TOTAL

86.920,00

90.790,00

94.150,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 36m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de 2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 EXPANSÃO DESPESA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

2.515.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

1.305.400,00

(-) Transferências ao FUNDEF

345.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

864.600,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

864.600,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

864.600,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 36m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 14 de abril de2020

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020 RISCOS FISCAIS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

450.000,00

Inclusão no Orçamento através da LOA.

450.000,00

Dívida em Processo de Recolhimento

50.000,00

Inclusão no Orçamento através de Lei específica.

50.000,00

Outros Passivos Contingentes

30.000,00

Cancelamento de dotação

30.000,00

SUB-TOTAL

530.000,00

SUB-TOTAL

530.000,00

Demais Riscos Fiscais Passivos

 

 

 

Frustação de Arrecadação

160.000,00

Limitaçõa na despesa

160.000,00

Outros Riscos Fiscais

60.000,00

Inclusão no Orçamento através de Lei específica

60.000,00

SUB-TOTAL

220.000,00

SUB-TOTAL

220.000,00

TOTAL

750.000,00

TOTAL

750.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 14/abr/2020 as 14h e 36m.

 

ADMINISTRAÇÃO

LEI 398 2020

 

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2003

Outras Unidades e Medidas

 

100

353.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 002 GABINETE DO VICE-PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2004

Outras Unidades e Medidas

 

100

113.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2005

Outras Unidades e Medidas

 

100

313.000,00

Descrição: AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 004 CONTRALADORIA INTERNA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2006

Outras Unidades e Medidas

 

100

64.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 005 CHEFIA DE GABINETE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2007

Outras Unidades e Medidas

 

100

107.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 001 DIVISÃO DE COMPRAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2016

Outras Unidades e Medidas

 

100

160.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2012

Outras Unidades e Medidas

 

100

453.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2011

Outras Unidades e Medidas

 

100

295.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2017

Outras Unidades e Medidas

 

100

86.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2013

Outras Unidades e Medidas

 

100

42.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2014

Outras Unidades e Medidas

 

100

26.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

16

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.998.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade : 001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

Programa : 0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2040

Outras Unidades e Medidas

 

100

131.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Produto : Outros Produtos

Órgão : 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ALEX SANDRO PIOVESAN CPF:032.488.819-84

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2008

Outras Unidades e Medidas

 

100

3.589.750,00

Descrição: AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2009

Outras Unidades e Medidas

 

100

368.000,00

Descrição: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ALEX SANDRO PIOVESAN CPF:032.488.819-84

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2015

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.597.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2010

Outras Unidades e Medidas

 

100

490.000,00

Descrição: INATIVOS E PENSIONISTAS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

Objetivo : Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção.

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1001

Metros Quadrados

 

100

19.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1002

Metros Quadrados

 

100

63.000,00

Descrição: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2018

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.051.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Metros Qua

90

25,00

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS

Metros Qua

90

25,00

CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1005

Metros Quadrados

 

100

92.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1006

Metros Quadrados

 

100

13.000,00

Descrição: EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2021

Pessoas

 

100

2.339.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2057

Pessoas

 

100

79.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1004

Metros Quadrados

 

100

24.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1003

Unidade

 

100

12.000,00

Descrição: AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

Produto : Veículos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2022

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.128.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1030

Metros Quadrados

 

100

12.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

 

Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento Dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2023

Outras Unidades e Medidas

 

100

178.000,00

Descrição: ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

Programa : 0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ROBERTO PASTRO CPF:741.853.229-68

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2095

Pessoas

 

100

24.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2033

Pessoas

 

100

704.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2041

Outras Unidades e Medidas

 

100

38.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

Produto : Outros Produtos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo O canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1008

Unidade

 

100

6.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1009

Metros Quadrados

 

100

12.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2024

Pessoas

 

100

7.613.600,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2031

Pessoas

 

100

120.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1010

Metros Quadrados

 

100

12.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2054

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.690.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2061

Pessoas

 

100

3.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Produto : Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2062

Pessoas

 

100

175.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2063

Outras Unidades e Medidas

 

100

41.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2064

Pessoas

 

100

27.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade : 002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2055

Outras Unidades e Medidas

 

100

136.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Produto : Outros Produtos

Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade : 003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2056

Outras Unidades e Medidas

 

100

197.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

6057

Pessoas

 

100

148.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

Objetivo : Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.

Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:743.633.449-20

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE TERRENO

Hectares

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2083

Outras Unidades e Medidas

 

100

97.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1029

Metros Quadrados

 

100

92.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:743.633.449-20

Público Alvo : Jovem

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1011

Metros Quadrados

 

100

12.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1012

Outras Unidades e Medidas

 

100

12.000,00

Descrição: AMPLIAÇÃO DA FROTA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2066

Pessoas

 

100

3.113.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2067

Pessoas

 

100

1.239.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2068

Pessoas

 

100

1.953.650,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2069

Pessoas

 

100

1.298.000,00

Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2070

Pessoas

 

100

359.000,00

Descrição: MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:743.633.449-20

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2074

Outras Unidades e Medidas

 

100

852.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2075

Outras Unidades e Medidas

 

100

62.000,00

Descrição: MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2076

Outras Unidades e Medidas

 

100

61.000,00

Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Outros Produtos

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente : ROSILANGE FATIMA PARIS DAROS CPF:743.633.449-20

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2080

Outras Unidades e Medidas

 

100

124.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2081

Outras Unidades e Medidas

 

100

36.000,00

Descrição: MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2082

Outras Unidades e Medidas

 

100

36.000,00

Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2084

Outras Unidades e Medidas

 

100

98.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 002 DIVISAO DE ESPORTE

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 Desporto Comunitário

Programa : 0013 APOIO AO ESPORTE

Objetivo : Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1013

Metros Quadrados

 

100

2.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2085

Outras Unidades e Medidas

 

100

181.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0014 APOIO AO TURISMO

Objetivo : Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2086

Outras Unidades e Medidas

 

100

65.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

Programa : 0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

Objetivo : Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, Assessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento; Apoio e iniciativa ao comércio.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1014

Metros Quadrados

 

100

3.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2087

Outras Unidades e Medidas

 

100

27.000,00

Descrição: APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

Produto : Outros Produtos

Total Geral :

36.865.000,00

 

Comentários

-


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:F4C2E502