ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO N.º 125, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Súmula: Disciplina a subdivisão dos Lotes do Loteamento Estância Paraíso.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO, CONSIDERANDO o contido no Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal 3.334/2024 (com as alterações realizadas pela Lei Municipal 3.391/2025)
DECRETA
Art. 1º Fica autorizada a subdivisão dos seguintes lotes, todos situados no Loteamento de Chácaras de Lazer “Estância Paraíso”:
I- Quadra 01 - Lotes 01 a 08;
II- Quadra 02 - Lotes 01 a 12;
III- Quadra 03 - Lote 01 e Lotes 03 a 12;
IV- Quadra 04 - Lotes 02 a 08;
V- Quadra 05 - Lotes 01 a 04;
VI- Quadra 06 - Lotes 01 a 03;
VII- Quadra 07 - Lotes 01 a 04;
VIII- Quadra 08 - Lotes 01 a 05;
IX- Quadra 09 - Lotes 01 a 25;
X- Quadra 10 - Lotes 01 a 21;
XI- Quadra 11 - Lotes 01 a 14.
Art. 2º Em qualquer hipótese, a área mínima para cada um dos lotes subdivididos não poderá ser inferior a 750,00 metros quadrados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 17 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
GABRIEL DA SILVA GALLI
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:F4CDFECE