ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 39, DE 22 DE JUNHO DE 2022

LEI Nº 39, DE 22 DE JUNHO DE 2022

 

Fixa novo padrão salarial para os cargos efetivos pertencentes ao quadro geral de servidores públicos municipais que abaixo específica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.157,35 para R$ 1.550,00.

Art. 2º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.107,75 para R$ 1.400,00.

Art. 3º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.107,75 para R$ 1.500,00.

Art. 4º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais “A”, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.074,66 para R$ 1.350,00.

Art. 5º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais “B”, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.074,66 para R$ 1.350,00.

Art. 6º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.818,74 para R$ 2.300,00.

Art. 7º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.818,68 para R$ 2.300,00.

Art. 8º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Gari, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.074,66 para R$ 1.350,00.

Art. 9º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Médico, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 9.416,09 para R$ 10.000,00.

Art. 10 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Motorista, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.190,40 para R$ 1.550,00.

Art. 11. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Motorista Regional, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.352,52 para R$ 1.550,00.

Art. 12. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.620,28 para R$ 1.720,00.

Art. 13. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, estatutário, Classe A, Nível 01, o qual passará de R$ 2.728,03 para R$ 2.900,00.

Art. 14. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, estatutário, Classe A, Nível 01, o qual passará de R$ 2.728,03 para R$ 2.900,00.

Art. 15. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, estatutário, Classe A, Nível 01, o qual passará de R$ 2.728,03 para R$ 2.900,00.

Art. 16. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Secretaria Escolar, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.322,68 para R$ 1.600,00.

Art. 17. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Tratorista, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.620,28 para R$ 1.720,00.

Art. 18. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Mecânico, Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.620,28 para R$ 1.700,00.

Art. 19. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar novo padrão salarial para o cargo de provimento efetivo de Agente de Saneamento Classe A, Nível 01, estatutário, o qual passará de R$ 1.074,66 para R$ 1.350,00.

Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e estando dentro dos limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Salgado, Estado do Paraná, dia 22 de junho de 2022.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilvana Canesso
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