ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213/2026 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 213/2026

 

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;

CONSIDERANDO o pedido de demissão apresentado pelo servidor IGOR MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 743, ocupante do emprego de Motorista, vinculado à Fundação Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a manifestação expressa do servidor quanto ao encerramento de seu vínculo empregatício a partir de 03 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica rescindido, a pedido, a partir de 03 de setembro de 2026, o contrato de trabalho do servidor IGOR MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 743, ocupante do emprego de Motorista, vinculado à Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder às anotações funcionais e demais registros necessários em razão do desligamento do servidor, bem como à apuração e pagamento das verbas rescisórias devidas, na forma da legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 03 de setembro de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eder Renato Stelmach
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