ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 1197/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1197/2022

 

EMENTA - MODIFICA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 944/2015 e ARTIGO 3º DA LEI 1.038/2018.

 

A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou e eu, João Konjunski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 944/2015, criando cargos, alterando número de vagas, carga horária e salários de servidores conforme segue:

 

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

SALÁRIO

1.

Médico Psiquiatra

16H

01

R$ 10.600,00

2.

Médico Ginecologista

16H

01

R$ 10.600,00

3.

Professor

40H

15

R$ 3.845,63

4.

Professor de educação especial

20H

02

R$ 1.922,81

5.

Professor Pedagogo

40H

02

R$ 3.845,63

6.

Técnico em Podologia

20H

01

R$ 3.485,50

7.

Técnico em Podologia animal

20H

01

R$ 3.485,50

ALTERA NÚMERO DE VAGAS E SALÁRIOS

CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

SALÁRIO

1.

Técnico em licitação

40H

031

R$ 4.132,42

2.

Veterinário

40H

033

R$ 3.925,88

3.

Engenheiro civil

30H

025

R$ 5.889,60

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E/OU SALÁRIO

CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

SALÁRIO

1.

Médico Clínico geral

40H

048

R$ 15.848,64

2.

Médico Geriatra

40H

01

R$ 15.848,64

3.

Médico Pediatra

16H

02

R$ 10.600,00

4.

Técnico em contabilidade

40H

02

R$ 7.362,69

5.

Assistente de RH

40H

01

R$ 3.523,00

6.

Técnico agrícola

40H

04

R$ 3.634,46

7.

Técnico em licitações

40H

02

R$ 4.132,42

8.

Gestor de convênios

40H

03

R$ 3.621,94

9.

Contador

40H

02

R$ 7.420,53

 

Art. 2º. Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal 1.038/2018, alterando o número de vagas e a remuneração para cargo de procurador jurídico, conforme segue:

 

CARGO

C/H SEMANAL

SÍMBOLO

VAGAS

SALÁRIO

Procurador

20 horas

CP-1

03

R$5.731,14

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Cantagalo em 02 de agosto de 2022.

 

JOÃO KONJUNSKI -

Prefeito Municipal

 

Assinado de forma digital por JOÃO KONJUNSKI - Prefeito Municipal Dados: 2022.08.04 09:43:39 -03'00'


Publicado por:
Fernanda Regina dos Santos Kailer
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