ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1149 2013

LEI Nº. 1149/2013

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

272

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

130.000,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ $ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

6

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52

10.000,00

4

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.36

9.500,00

9

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

3.3.90.36

12.000,00

15

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39

26.000,00

152

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.3.90.30

10.000,00

157

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.3.90.36

22.000,00

154

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.3.90.39

4.000,00

147

1000

02.05.17.512.0010.2.019

MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.30

3.000,00

148

1000

02.05.17.512.0010.2.019

MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.36

1.500,00

149

1000

02.05.17.512.0010.2.019

MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.39

2.000,00

206

1000

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

3.3.90.39

22.000,00

348

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.39

8.000,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 18 de Novembro de 2013.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:F503DBE7