ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 029/2025
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 17, inciso II, do Decreto 050/2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - II. Para prestação de serviços”
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de março de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:F511AA17