ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 304/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$105.992,00 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.992,00 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2440.103.3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

3275.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil........................R$ 1.012,00

3285.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 57.350,00

3295.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 15.630,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.40 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO

3350.103.3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.................R$ 2.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB

2390.102.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar............R$ 4.000,00

2410.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 40.000,00

2430.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 29.992,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3220.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 32.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-06-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:F52F8652