ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 466/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 991.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2020 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
1755 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 47.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1780 – 103 – 3.1.90.05.00.00 - O. Benef. Previdenciário do Servidor ou Militar – R$ 1.500,00
1980 – 103 – 3.1.90.05.00.00 - O. Benef. Previdenciário do Servidor ou Militar – R$ 2.000,00
1810 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil - R$ 82.000,00
1820 – 104 - 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil - R$ 220.000,00
1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais – R$ 18.000,00
1850 – 104 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais – R$ 47.000,00
1980 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita – R$ 46.500,00
1990 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita – R$ 149.800,00
2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 98.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
2270 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço par Distribuição Gratuita – R$ 28.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES
2600 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço par Distribuição Gratuita – R$ 18.000,00
2680 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 36.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2950 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 197.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 103 e 104.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 02 de dezembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:F54A860F