ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.

 

Os Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná APROVARAM, e eu, Presidente da Câmara Municipal, Airton Ferreira, PROMULGO o seguinte:

 

DECRETO

 

Art. 1 º - Fica por força do presente, aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, em conformidade com o exposto no PARECER PRÉVIO Nº 157/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Art. 2 º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2026.

 

AIRTON FERREIRA

Presidente 

 


Publicado por:
Josseline Gaspar
Código Identificador:F54C4416