ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026

PORTARIA Nº 052/2026

 

Designa gestor e fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Administração do Município de Mallet.

 

O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Fica designado como Gestor dos contratos da Secretaria Municipal de Administração do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições atinentes, o servidor MILTON LUIZ CZPAK, Secretário Municipal de Administração, matrícula funcional nº 60.549.

 

Art. 2º. Ficam designados como Fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Administração, do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, os servidores abaixo relacionados:

 

I – Letícia Sobanski, matrícula nº 4.282, Auxiliar Administrativo;

II – Fabio Augusto Kupczi, matrícula nº 60.392, cargo de Técnico em Segurança do Trabalho;

III – Rozeni Aparecida Ferreira Czepula, matrícula nº 5.117, cargo de Auxiliar Administrativo;

IV – João Paulo Barbosa Grenteski, matrícula nº 525, cargo de Técnico em Informática;

V – Gerson Vitek, matrícula n° 3.525, cargo de Auxiliar Administrativo;

VI – Helim Cristina Souza, matrícula nº 2.508, cargo de Auxiliar Administrativo.

 

Art. 3º. As designações constantes da presente portaria terão efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.

 

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 03 de setembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:F55248D5