ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 590/06/2014

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei nº 590/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.100,00(Hum Mil e Cem Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.02.00000000.000

- Divisão do Centro Educacional Bom Jesus

 

1236500112.015

- Manutenção da Creche Municipal

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (182) (F-1452)

R$ 600,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (336) (F-1451)

R$ 500,00

TOTAL.......R$ 1.100,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo.

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100122.014

Manutenção da Adm Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-93)

R$ 1.100,00

TOTAL........R$ 1.100,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 05 de Dezembro de 2.014.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jéssica Cristine Aguiar Leite
Código Identificador:F55F65AA