ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5.232/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5740

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA

115.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA

60.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6050

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA

20.000,00

 

SUBTOTAL

195.000,00

 

TOTAL

195.000,00

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

47.000,00

10.004

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

10.304.0015.2062

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5920

00497-Vigilância em Saúde

13.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6051

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

 

SUBTOTAL

70.000,00

 

TOTAL

70.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5250

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA

195.000,00

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5450

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5530

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

47.000,00

10.004

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

10.304.0015.2062

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5880

00497-Vigilância em Saúde

13.000,00

 

SUBTOTAL

265.000,00

 

TOTAL

265.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 28/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:F56A33E9