ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 1/2026
ADITIVO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº. 3/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ - PR E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ – PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 76.291.418/0001-67, com sede na Praça Militão Bento França, Av. Presidente Kennedy, nº. 717, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor EDSON PALOTTA NETTO, portador do RG nº. 1.396.059-3 (SSP/PR) e do CPF nº. 239.833.109-15, residente e domiciliado na Rua Apucarana, nº. 631, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ – PR pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 80.890.825/0001-68, com sede na chácara Novo Amanhecer – Rodovia PR 458, km 18, CEP: 86.700-000, Santa Fé, Paraná, neste ato, representada por seu Presidente, o Senhor SÉRGIO BIATO, portador do Registro Geral / CPF nº. 062.281.279-34, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº. 477, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
CLAÚSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO
A Cláusula Décima passa a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA
Este Instrumento tem vigência a partir de sua publicação até o dia 31 de julho de 2027, podendo as partes signatárias a qualquer tempo o denunciar ou rescindi-lo, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.
Quanto à execução das metas e etapas, o início do prazo ocorrerá com a publicação desta parceria, fixando-se o prazo final para o dia 30 de junho de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais, desde que não conflitantes com as alterações efetivas por este Aditivo ao Termo de Fomento nº. 3/2026.
E, por estarem cientes e acordadas com as condições e cláusulas estabelecidas, as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo que também subscrevem.
Santa Fé, 3 de novembro de 2026.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ - PR.
PREFEITO MUNICIPAL: EDSON PALOTTA NETTO.
ASSINATURA:
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ – PR.
PRESIDENTE: SÉRGIO BIATO.
ASSINATURA:
TESTEMUNHAS:
Geovani Minanti
Secretário da Fazenda
RG nº. 6.953.091-5 (SSP/PR)
CPF nº. 024.313.659-56
Maria José Pelegrini de Andrade
Recursos Humanos
RG nº. 3.235.534-0 (SSP/PR)
CPF nº. 455.593.509-82
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:F573C3EA