ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 08 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
|
MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR |
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CONSOLIDADO |
Exercício de 2026 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
5.546.544,82 |
3.380.251,72 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
559.794,58 |
456.475,85 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
1.204.977,62 |
451.239,20 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.813.118,58 |
1.359.100,83 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.968.654,04 |
1.113.435,84 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
40.703.803,99 |
30.796.806,26 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
23.645.597,50 |
19.665.019,66 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
21.000.000,00 |
18.492.688,58 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' |
2.645.597,50 |
1.172.331,08 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
14.200.000,00 |
9.869.948,27 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
209.284,69 |
156.624,73 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
1.500.000,00 |
175.825,44 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
1.148.921,80 |
929.388,16 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
46.250.348,81 |
34.177.057,98 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
7.611.641,30 |
5.924.895,04 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
3.950.945,90 |
2.619.369,46 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.357.280,32 |
4.659.094,72 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.257.646,65 |
4.633.269,14 |
|
6.1.1 - Principal |
7.203.877,49 |
4.602.236,00 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
53.769,16 |
31.033,14 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
25.825,58 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
25.825,58 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
99.633,67 |
0,00 |
|
6.4.1 - Principal |
99.633,67 |
0,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
-407.763,81 |
-1.322.659,04 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
308.229,12 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
308.229,12 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
4.967.323,84 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.658.987,55 |
4.794.739,14 |
4.794.739,14 |
4.794.739,14 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.559.353,88 |
4.794.739,14 |
4.794.739,14 |
4.794.739,14 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
1.502.291,59 |
952.947,53 |
952.947,53 |
952.947,53 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
6.057.062,29 |
3.841.791,61 |
3.841.791,61 |
3.841.791,61 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
99.633,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
99.633,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|||
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
|
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.261.366,30 |
4.493.031,91 |
4.493.031,91 |
96,44 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
186.363,79 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
465.909,47 |
166.062,81 |
166.062,81 |
0,00 |
3,56 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
708.707,05 |
308.229,12 |
301.707,23 |
0,00 |
6.521,89 |
6.521,89 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.618.245,06 |
3.962.404,47 |
3.654.925,55 |
3.584.842,13 |
|
20.1 - Educação Infantil |
367.424,89 |
239.015,35 |
189.015,35 |
189.015,35 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
4.970.932,58 |
2.846.267,85 |
2.688.408,29 |
2.656.509,85 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
36.750,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
264.166,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
1.074.505,68 |
615.706,21 |
599.306,82 |
594.767,70 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
708.067,41 |
261.415,06 |
178.195,09 |
144.549,23 |
|
20.7 - Outras |
196.397,70 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.997.345,02 |
7.578.315,11 |
7.370.455,55 |
7.338.557,11 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.869.716,48 |
1.191.962,88 |
1.141.962,88 |
1.141.962,88 |
|
21.1.1 - Creche |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.1.2 - Pré-escola |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
11.127.628,54 |
6.386.352,23 |
6.228.492,67 |
6.196.594,23 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
3.654.925,55 |
||||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
5.924.895,04 |
||||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
0,00 |
||||
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
6.521,89 |
||||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7 |
0,00 |
||||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) |
9.573.298,70 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.544.264,50 |
9.573.298,70 |
28,01 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|||
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
4.608.932,58 |
4.415.331,91 |
||
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
738.851,31 |
645.747,89 |
||
|
31.1.1 - Salário-Educação |
471.523,25 |
403.766,34 |
||
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
||
|
31.1.3 - PNAE |
132.967,52 |
110.767,00 |
||
|
31.1.4 - PNATE |
134.360,54 |
128.869,51 |
||
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
2.345,04 |
||
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
2.750.000,00 |
2.596.165,65 |
||
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
||
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
||
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
||
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.120.081,27 |
1.173.418,37 |
||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
3.638.592,12 |
3.323.752,12 |
2.476.731,08 |
2.362.300,29 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
672.050,00 |
659.960,00 |
398.673,89 |
357.189,36 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
786.662,15 |
826.211,70 |
708.998,73 |
656.723,31 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
1.365.504,00 |
1.362.839,78 |
1.075.802,24 |
1.075.802,24 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
5.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.250,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
803.625,97 |
474.740,64 |
293.256,22 |
272.585,38 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
18.915.824,73 |
12.942.742,97 |
11.739.776,53 |
11.521.370,82 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
16.928.819,49 |
11.309.812,08 |
10.535.706,19 |
10.438.438,96 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
12.251.520,67 |
8.117.788,24 |
8.117.788,24 |
8.115.240,39 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
264.166,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
4.413.132,02 |
3.192.023,84 |
2.417.917,95 |
2.323.198,57 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
1.987.005,24 |
1.632.930,89 |
1.204.070,34 |
1.082.931,86 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.987.005,24 |
1.632.930,89 |
1.204.070,34 |
1.082.931,86 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
||
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
-8.246.881,75 |
28.517,02 |
||
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
4.659.094,72 |
403.766,34 |
||
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
4.794.739,14 |
199.850,10 |
||
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
-8.382.526,17 |
232.433,26 |
||
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
||
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
220.214,98 |
0,00 |
||
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
-8.602.741,15 |
232.433,26 |
||
|
RREO - ANEXO 8 (Portaria STN nº 274/2016, art. 11, II, b) |
||||
|
DESPESA COM EDUCAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (b) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) |
|
EDUCAÇÃO INFANTIL (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Outras Receitas de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ENSINO FUNDAMENTAL (II) |
42.659,90 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Outras Receitas de Impostos |
21.329,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação |
21.329,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ENSINO MÉDIO (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Outras Receitas de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ENSINO SUPERIOR (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Outras Receitas de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com Outras Receitas de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO VII = (I + II + III + IV + V) |
42.659,90 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Emissão: 08/10/2026, às 15:12:13. |
||||
|
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||||
|
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||||
|
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
||||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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|
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||||
|
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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|
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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|
Nota(s) Explicativa(s): |
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Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:F58F2E1F