ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1940/2025

LEI Nº 1940/2025

DATA: 16/05/2025

 

SÚMULA: Transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 25-Z da Gleba 120-FB de Nova Prata do Iguaçu, altera denominação, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. É considerada área urbana o imóvel Lote Rural nº 25-Z (vinte e cinco-Z) da Gleba nº 120-FB (cento e vinte-FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 4.291,12m² (quatro mil, duzentos e noventa e um metros quadrados e doze decímetros quadrados), Matrícula nº 23.372, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu-PR, com os limites e confrontações seguintes:

 

I - Partindo do vértice M-01; deste, segue por linha seca, confronta com o Lote Urbano n°. 01 da Quadra n°. 32 com o azimute de 171°52'54" percorre 44,98m, até o vértice M-02; deste, segue por linhas secas, confronta com o Lote n°. 25, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°54'49" e 29,04m, até o vértice M-03; 261°22'06" e 35,12m, até o vértice M-04; deste, segue por linhas secas, confronta com o Lote n°. 25-C com os seguintes azimutes e distâncias: 350°56’57" e 19,94m, até o vértice M-05; 264°21'54" e 49,44m, até o vértice M-06; deste, segue por linha seca, confronta com o Lote Urbano n°. 01 da Quadra n°. 05 do Loteamento Jardim Veríssimo Vedana com o azimute de 357°15'08" e percorre 17,08m, até o vértice M-07; deste, segue por linha seca, confronta com a Avenida Clarinda da Silva Dias com o azimute de 357°15’08" e percorre 9,73m, até o vértice M-08; deste, segue por linha seca, confronta com o Lote n°. 24 com o azimute de 83°24'50" e percorre 111,40m, até o vértice M-01; vértice inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 2º. O imóvel acima identificado, passa a ser denominado Lote Urbano nº 25-Z (vinte e cinco-Z) do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu-PR, com a área de 4.291,12m² (quatro mil, duzentos e noventa e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

 

Art. 3º. A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada, que está dentro da expansão urbana em lote urbano, em conformidade com o Plano Diretor.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, aos 16 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Edilaine Hoepers
Código Identificador:F5955788