ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
DECRETO N.º 5368, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Designação dos membros responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde do Município de Matinhos/PR, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme ofício n° 317/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Saúde do Município de Matinhos – PR, responsável por acompanhar a execução das metas, diretrizes e objetivos estabelecidos no referido instrumento de planejamento:

Tatiane Dourado dos Santos, Matrícula: 100440-1 (Bacharel em Saúde Coletiva)

Alexsandra da Silva Ferreira do Nascimento, Matricula: 101362-1 (Enfermeira)

Mariana Alice Cavichiolo, Matricula: 101846-1 (Farmacêutica)

Angélica dos Santos Correa, Matricula:63339-1 (Diretora de Assistência à Saúde)

Lais Fernanda Pires de Almeida Periti, Matricula: 101908-1 (Auxiliar Administrativo)

Fabiola Kimiecik, Matricula (Enfermeira)

 

Art. 2º Compete à Comissão:

I – acompanhar e monitorar a execução das ações, metas e indicadores previstos no Plano Municipal de Saúde;

II – avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;

III – identificar eventuais dificuldades e propor medidas para o aprimoramento da execução do Plano Municipal de Saúde;

IV – analisar os resultados alcançados e elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação;

V – subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG);

VI – acompanhar a compatibilidade entre as ações executadas e os instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

Art. 3º A Comissão deverá atuar de forma integrada com os setores da Secretaria Municipal de Saúde, podendo solicitar informações e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Matinhos, 05 de novembro de 2026.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal de Matinhos

 


Publicado por:
Bruna Farina
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