ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
EDITAL PARA PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 05/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Candói.
Deste modo, o Município de Candóitorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), Decreto Nº 12.409, De 13 de Março de 2025, Medida Provisória Nº 1.274, De 22 de Novembro de 2024.
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
Constitui objeto deste Edital a seleção e premiação de 05 (cinco) agentes culturais que preservam, promovem e difundem a gastronomia tradicional do Município de Candói, por meio da participação no Concurso Gastronômico "Sabores de Candói”.
O Concurso Gastronômico Sabores da Terra de Candói será realizado no dia 05 de dezembro de 2026, na Praça da Família, no Município de Candói/PR, com o objetivo de valorizar a gastronomia tradicional, os saberes culinários e os ingredientes locais e regionais.
Cada proponente deverá inscrever 01 (um) prato típico, elaborado com receitas tradicionais ou de reconhecida representatividade cultural para o Município de Candói, valorizando ingredientes produzidos localmente, especialmente oriundos da agricultura familiar.
O Concurso Gastronômico integra uma ação de valorização da cultura alimentar do Município que poderá ser composto pelas seguintes atividades:
Caminhada Cultural Rural, com visitação às propriedades e comunidades participantes;
demonstração dos modos tradicionais de produção de alimentos;
exposição de produtos coloniais;
apresentações culturais;
exposição dos pratos concorrentes;
avaliação técnica da Comissão Julgadora;
cerimônia oficial de premiação.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, sendo concedido como reconhecimento à relevante contribuição cultural dos agentes selecionados, nos termos da Lei nº 14.903/2024, não gerando obrigação futura, prestação de contas ou assinatura de instrumento de execução cultural.
Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 05 (cinco) agentes culturais, conforme a categoria Gastronomia Tradicional de Candói e cada agente poderá inscrever 01 prato típico para o concurso, sendo permitida apenas uma premiação por proponente.
Valor da premiação
O valor recebido pelas pessoas físicas (CPF) é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.
O valor total deste edital é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e cada agente cultural contemplado receberá R$ 3.000,00 (três mil reais).
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
07 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2023 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Prazo de inscrição
De 8h horas do dia 26 de outubro de 2026 até 17h horas do dia 13 de novembro de 2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 3 deste edital.
Quem pode participar
Poderão participar deste Edital agentes culturais Pessoa Física (CPF) ou Grupos ou Coletivos culturais sem CNPJ representados por pessoa física (CPF), residentes ou com comprovada atuação cultural no Município de Candói há, no mínimo, 01 (um) ano.
Consideram-se agentes culturais aptos a participar:
produtores rurais;
agricultores familiares;
cozinheiros tradicionais;
confeiteiros;
panificadores artesanais;
agroindústrias familiares;
associações comunitárias;
comunidades tradicionais;
grupos familiares que preservem receitas típicas;
demais detentores de saberes gastronômicos tradicionais do Município
O candidato que trabalhar no Município e não possuir residência, poderá participar deste edital desde que comprove vínculo empregatício.
O candidato que não possuir comprovante de residência em seu nome poderá apresentar outro documento que comprove residência junto com a Declaração de residência (Anexo 5).
Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).
O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.
Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.
A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
ETAPAS: Este edital é composto pelas seguintes etapas:
Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais.
Habilitação – etapa em que a comissão habilita os projetos.
Seleção – etapa em que uma comissão analisa, seleciona os projetos.
Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural
INSCRIÇÕES
Como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas do dia 26 de outubro de 2026 ao dia 13 de novembro de 2026, de forma gratuita, podendo ser realizada:
Presencialmente: No Centro Cultural Doridin Antunes, no endereço Av. José Antunes Fabrício, 1944, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Online: pelo endereço de e-mail: cultura.candoi@gmail.com.
Ao realizar a inscrição o candidato DEVERÁ entregar:
Formulário de inscrição (Anexo II) e Dados bancários contendo: banco, agência, nº do banco, nº da conta corrente e nome do Titular da conta.
Cópia de documento com foto (RG ou CNH) e CPF e em caso de menor de idade, incluir os documentos pessoais do responsável;
Comprovante de residência;
Declaração de residência ou vínculo empregatício: Para quem não tiver os comprovantes em seu nome (Anexo V).
Portfólio (Anexo II) com materiais que comprovem a atuação cultural ou gastronômica do candidato, tais como:
fotografias;
matérias jornalísticas;
certificados;
folders;
publicações;
registros de eventos;
participação em feiras;
declarações de entidades;
registros audiovisuais;
outros documentos que demonstrem sua atuação
Memorial descritivo do prato concorrente contendo:
nome do prato;
breve histórico da receita;
origem familiar ou comunitária;
ingredientes utilizados;
modo de preparo;
relação da receita com a cultura local
Declaração de Representação, quando se tratar de coletivo sem CNPJ (Anexo VIII);
Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, quando concorrer às cotas (Anexo IX);
Preenchimento da autorização de direito e uso de imagem e som (Anexo VI);
Caso não seja anexado toda a documentação exigida o candidato será automaticamente desclassificado.
O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.
Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
Cada candidato deverá apresentar 01 (um) prato típico, preparado conforme a receita descrita na inscrição;
Os pratos deverão representar a tradição gastronômica do Município de Candói, valorizando preferencialmente ingredientes produzidos na agricultura familiar local;
Serão aceitos pratos doces, salgados, panificados, embutidos, conservas e demais preparações tradicionais da culinária regional;
Não serão aceitas preparações industrializadas, produtos ultraprocessados ou receitas sem vínculo com a cultura alimentar local;
Cada inscrito deverá disponibilizar quantidade suficiente de seu prato para degustação da Comissão Julgadora;
A organização divulgará previamente o número estimado de porções e os horários para montagem dos espaços;
Cada participante será responsável pelo preparo, transporte e apresentação de seu prato;
A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizará espaço físico, mesas e estrutura básica para exposição dos pratos, conforme disponibilidade.
COTAS
Categoria de cotas: Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:
pessoas negras (pretas e pardas);
pessoas indígenas;
pessoas com deficiência.
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I.
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.
A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.
Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.
Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
Desistência do optante pela cota
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
Remanejamento das cotas
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
Procedimentos complementares
Para fins de verificação da autodeclaração, poderão ser adotados um ou mais dos seguintes procedimentos:
heteroidentificação: procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento racial, para confirmação, por terceiros, da identificação como pessoa negra (preta ou parda) de acordo com seu fenótipo, isto é, conforme suas características físicas;
solicitação de carta consubstanciada: documento apresentado em formato escrito, oral ou audiovisual que promove a reflexão sobre o pertencimento étnico-racial, contendo os motivos pelos quais o agente cultural se autodeclara negro (preto ou pardo) ou indígena, conforme modelo constante no Anexo III.
solicitação de um documento em formato escrito, oral ou audiovisual que demonstre o pertencimento étnico do agente cultural indígena elaborado por liderança ou entidade constituída em forma de associação, fundação ou qualquer configuração de entidade formalizada ou não, desde que gerida por povos indígenas;
procedimento de avaliação biopsicossocial realizada nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, solicitação de documentos como laudo médico, certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência; ou
outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
ETAPA DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO
Quem analisa as candidaturas
A etapa de seleção será conduzida por uma Comissão Julgadora, designada por Portaria da Secretaria Municipal de Cultura.
A Comissão será composta por 03 (três) membros, preferencialmente com conhecimento nas áreas de gastronomia, culinária regional, cultura alimentar, produção de alimentos ou áreas correlatas, podendo ser formada por:
servidores públicos;
representantes do Conselho Municipal de Cultura;
pareceristas externos;
profissionais convidados com experiência nas áreas relacionadas ao objeto deste Edital
A Comissão será responsável por avaliar os pratos apresentados pelos participantes, considerando os critérios estabelecidos neste Edital, especialmente o sabor, a apresentação, a utilização de ingredientes locais, a história da receita e sua relação com a cultura e as tradições gastronômicas do Município de Candói;
A escolha dos cinco pratos vencedores será definida exclusivamente pela pontuação atribuída pela Comissão Julgadora, conforme os critérios e a metodologia de classificação estabelecidos neste Edital;
As avaliações deverão ser realizadas de forma imparcial, transparente e fundamentada, garantindo igualdade de condições entre os participantes;
Quem não pode fazer parte da comissão de seleção
Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:
Tiverem interesse direto na matéria;
tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
seja parente do agente cultural;
No caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Análise das candidaturas
Cada prato será avaliado individualmente, com base nos critérios e nas pontuações descritos no Anexo III deste edital;
A avaliação será realizada exclusivamente pela Comissão Julgadora durante o evento Concurso Gastronômico que será realizado no dia 05 de dezembro de 2026, na Praça da Família, em Candói/PR e a classificação considerará a pontuação técnica atribuída aos pratos;
Os cinco participantes que obtiverem as maiores pontuações serão classificados para receber a premiação prevista neste Edital.
Após a conclusão das avaliações, a Secretaria Municipal de Cultura divulgará o resultado, contendo a classificação dos participantes e as respectivas pontuações.
Recursos na etapa de Seleção e Habilitação
O resultado provisório da etapa de seleção e habilitação será divulgado no diário oficial do Município de Candói no endereço: https://ampr.org.br/ e no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.
Contra a decisão da fase de seleção e habilitação, caberá recurso (modelo Anexo VII) destinado à Secretaria de Cultura que deverá ser apresentado presencialmente no Centro Cultural Doridin Antunes, sito a Avenida Jose Antunes Fabricio, 1944, no prazo de 3 dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município no endereço: https://ampr.org.br/ e no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.
REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso não haja interesse dos classificados em qualquer uma das categorias, os valores serão redistribuídos entre os participantes daquela categoria.
A comissão julgadora, em conjunto com o conselho municipal de cultura, fará a deliberação do remanejamento, sendo esta soberana.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB, inclusive remanejado para outra meta no PAAR.
ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
A formalização da premiação ocorrerá por meio da assinatura do Termo de Premiação Cultural, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
O pagamento será realizado em parcela única, por meio de transferência bancária para conta de titularidade do contemplado, indicada na ficha de inscrição (Anexo II);
DISPOSIÇÕES FINAIS
Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.
Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cultura.candoi@gmail.com e pelo fone (whatsapp) 42 3638 8095.
Os casos omissos ficarão a cargo doConselho Municipal de Cultura.
Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31/12/2026.
Cronograma Prévio das Etapas do Processo de Seleção
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OR. |
ITEM |
DATA |
|
01 |
INSCRIÇÕES |
De 23/10/26 à 13/11/26 |
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02 |
PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
17/11/26 |
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03 |
RECURSO DAS INSCRIÇÕES |
17 à 19/11/26 |
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04 |
HABILITAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS |
23 e 24/11/26 |
|
05 |
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS |
25/11/26 |
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05 |
RECURSO |
25 à 27/11/26 |
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06 |
CONCURSO PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS |
05/12/26 |
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07 |
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
08/12/26 |
|
08 |
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL |
09 e 10/12/26 |
Anexos do Edital
Este Edital é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Categoria;
Anexo II - Formulário de Inscrição/ Portifólio do Proponente/Memorial descritivo do prato;
Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação;
Anexo IV – Termo de Premiação Cultural;
Anexo V - Declaração de Residência;
Anexo VI - Declaração do uso de imagem e som;
Anexo VII - Formulário de Recurso;
Anexo VIII - Declaração de Representação, quando se tratar de coletivo sem CNPJ;
Anexo IX – Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, quando concorrer às cotas;
Candói, 23 de outubro de 2026.
MARCOS ROBERTO BARBOZA DE PAULA
Secretário de Cultura
ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
CATEGORIA – GASTRONOMIA TRADICIONAL DE CANDÓI
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Serão premiados os agentes culturais Pessoa Física (CPF), que contribuam para a preservação, valorização e divulgação da gastronomia tradicional do Município de Candói/PR.
Serão premiados 05 (cinco) agentes culturais, com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme a categoria Gastronomia Tradicional de Candói e cada agente poderá inscrever 01 prato típico para o concurso, sendo permitida apenas uma premiação por proponente;
O Concurso Gastronômico será realizado no dia 05 de dezembro de 2026, na Praça da Família, em Candói/PR, conforme a programação e as orientações divulgadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
APRESENTAÇÃO DOS PRATOS
A categoria Gastronomia Tradicional de Candói tem como finalidade reconhecer agentes culturais responsáveis pela preservação da culinária típica local, valorizando os saberes tradicionais, as receitas familiares, os ingredientes produzidos no município e as práticas alimentares transmitidas entre gerações;
O concurso integra as ações de valorização do patrimônio cultural imaterial do Município de Candói, incentivando o fortalecimento da identidade cultural, da agricultura familiar, do turismo rural e da economia criativa;
Os participantes deverão apresentar 1 (um) prato de sua autoria ou de domínio de sua prática culinária, acompanhado de um memorial descritivo com as seguintes informações:
nome do prato;
história e origem da receita;
ingredientes utilizados;
modo de preparo;
relação do prato com a cultura e as tradições de Candói;
utilização de ingredientes produzidos localmente ou na região, quando houver;
Serão aceitos pratos:
salgados;
doces;
panificados;
massas;
carnes;
conservas;
embutidos artesanais;
sobremesas;
demais preparações tradicionais da culinária regional.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
|
CATEGORIA |
QTD VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS |
COTAS PARA PCD |
QTD TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
|
Gastronomia Tradicional de Candói |
4 |
1 |
0 |
0 |
5 |
R$ 3.000,00 |
R$ 15.000,00 |
REMANEJAMENTO DAS VAGAS
Caso não haja número suficiente de propostas habilitadas ou classificadas em qualquer das reservas de vagas previstas neste edital, as vagas remanescentes poderão ser remanejadas entre os demais projetos classificados, observada a ordem de classificação, o disposto na política de ações afirmativas da PNAB e a disponibilidade orçamentária, de modo a garantir a utilização integral dos recursos públicos destinados a este edital.
ANEXO II
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO / PORTFÓLIO DO AGENTE CULTURAL/
INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL
PARA PESSOA FÍSICA:
Nome Completo:
Nome artístico ou nome social (se houver):
CPF:
RG:
Data de nascimento:
E-mail:
Telefone:
Endereço completo:
CEP:
Cidade:
Estado:
Gênero do agente cultural:
( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero
( ) Homem Transgênero
( ) Pessoa não binária
( ) Não informar
Raça/cor/etnia do agente cultural:
( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
Vai concorrer às cotas?
( ) sim
( ) não
( ) Pessoa Negra
( ) Indígenas
( ) PCD
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO
Nome titular da Conta:
Agência:
Conta:
Banco:
Nº Banco:
PORTFÓLIO DO AGENTE CULTURAL
Descreva sua atuação (trajetória) na gastronomia tradicional.
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações que você realiza, informando em que área ou segmento da gastronomia se identifica, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.
Formação na área da gastronomia
Informe sua formação, quais cursos já fez.
Informe sobre alguns pratos já realizados
Descreva, preferencialmente em ordem cronológica, todas as produções gastronômicas que já fez.
Duas principais participações em eventos gastronômicos
Aqui o agente cultural vai selecionar as duas principais participações em eventos que já participou
Informações complementares e relevantes - links, fanpages, sites, fotos, cartazes, reportagens, prints, etc.
Informe links de redes sociais e referências como fotos, cartazes, reportagens, certificados de curso, entre outros materiais que possam comprovar sua trajetória.
APRESENTAÇÃO DO PRATO
Faça uma breve descrição do prato.
Descreva todas as principais características do prato.
História da Receita
Descreva a origem da receita, se pertence à família, há quantas gerações é preparada, qual é a importância dessa receita para a cultura local?
Ingredientes utilizados
Descreva os principais ingredientes e quais são produzidos em Candói.
Modo de preparo
Explique resumidamente como o prato é preparado
Relação com a cultura local
Explique como este prato representa a identidade cultural do Município de Candói
Declaração de Autorização
Declaro que as informações prestadas neste formulário, currículo e portfólio são verdadeiras e que os materiais apresentados comprovam minha atuação cultural. Declaro estar ciente das regras e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Premiação Extra Festival Canta Candói.
Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das minhas informações pelo ente federativo responsável pelo edital e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).
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Assinatura do Proponente
CPF
ANEXO III
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO
A seleção dos participantes será realizada por uma Comissão de Avaliação, composta por pessoas capacitadas, com conhecimentos ou experiência nas áreas de gastronomia, culinária regional, cultura alimentar, produção de alimentos, patrimônio cultural ou áreas correlatas.
A Comissão avaliará os pratos inscritos conforme os critérios abaixo, totalizando 100 (cem) pontos.
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CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
||
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Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
|
A |
Identidade cultural e relação com a gastronomia de Candói -Valorização da cultura alimentar do Município, das tradições locais e dos costumes das comunidades. |
25 |
|
B |
Utilização de ingredientes locais ou regionais - Uso de ingredientes produzidos no Município ou na região, valorizando a produção local e os produtores rurais. |
20 |
|
C |
Sabor e qualidade do prato – Qualidade sensorial, equilíbrio dos sabores e execução da preparação culinária |
25 |
|
D |
Apresentação do prato – Organização, cuidado e apresentação visual da preparação. |
10 |
|
E |
História da receita e preservação das tradições - Valorização da história do prato, da memória familiar ou comunitária e da transmissão dos saberes culinários entre gerações. |
15 |
|
F |
Criatividade, respeitando a identidade tradicional do prato - Originalidade na preparação ou apresentação, mantendo as características culturais e tradicionais da receita. |
5 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
100 |
|
A pontuação final de cada candidatura será100 pontos no geral. A média da nota do proponente será definida por um consenso entre os membros da comissão.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, C, D, B, E e F respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate: proponente com maior idade.
Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
ANEXO IV
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL:
Nº CPF:
DADOS BANCÁRIOS:
Nome titular da Conta:
Agência:
Conta:
Banco:
Nº Banco:
Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI.
Candói, _______ de ________ de 2026.
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(Assinatura)
Nome completo
ANEXO V
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA / ENDEREÇO
Eu, ________________, de nacionalidade __________________, inscrito (a) no CPF nº _____________, RG nº _______________ telefone: _______________________, DECLARO, para fins de comprovação de residência / endereço, sob as penas da Lei n° 7.115/83, art. 2º, que resido no município de CANDÓI – Paraná, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço abaixo descrito:
_________
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”.
Candói – PR, _______ de_______________ 2026.
________________________________
(Assinatura)
Nome completo
ANEXO VI
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DO PARTICIPANTE E DO PRATO GASTRONÔMICO
(PESSOA FÍSICA)
Eu,_______________, CPF Nº ______________________________, RG Nº __________________, Órgão Expedidor _________________, AUTORIZO o Município de Candói (PR) a utilizar, divulgar, exibir publicamente e reproduzir minha imagem, bem como fotografias, vídeos e demais registros do prato gastronômico por mim apresentado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI.
Autorizo a utilização desses registros em peças gráficas, fotografias, vídeos, redes sociais, sites oficiais, materiais informativos e demais meios de comunicação, exclusivamente para fins institucionais, culturais, educativos e de divulgação do concurso e da cultura alimentar do Município, incluindo registros da minha participação e da preparação e apresentação do prato gastronômico.
Declaro estar ciente de que esta autorização é concedida gratuitamente, não gerando qualquer obrigação de pagamento pelo Município de Candói (PR) pelo uso da minha imagem ou pelos registros do prato apresentado.
Por ser expressão da verdade e de minha livre vontade, dato e assino a presente declaração, estando ciente de que responderei legalmente pela falsidade das informações aqui prestadas.
Candói (PR), ____ de ___________ de 2026.
________________________________
(Assinatura)
Nome completo
ANEXO VII
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO / HABILITAÇÃO
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF:
CATEGORIA:
RECURSO:
À Comissão de Seleção,
Com base na Etapa de Seleção / Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:__________ __.
Candói, ______ de ___________ 2026.
___________________________________________________
Assinatura
NOME COMPLETO
ANEXO VIIi
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ARTÍSTICO- CULTURAL
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.
GRUPO ARTÍSTICO: ________________________________
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:
_______
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:
CPF:___________________
RG: _______________________
TELEFONE: __________________________
E-MAIL:_________________________________________
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
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NOME DO INTEGRANTE |
CPF |
ASSINATURAS |
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CANDÓI, ______ de _______de 2026.
ANEXO ix
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais – pessoas negras ou pessoas indígenas)
Eu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI que sou ______________________________________ (informar se é pessoa NEGRA OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Candói, _______ de ________ de 2026.
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NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO ix
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)
Eu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PRÊMIO SABORES DE CANDÓI – CONCURSO GASTRONÔMICO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR DE CANDÓI que sou pessoa com deficiência.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Candói, _______ de ________ de 2026.
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NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:F5A6E5C1