ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1631/2020

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria n.º 403/2008 do MPS e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2019, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2019, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2020, conforme a planilha abaixo:

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2020

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

2020

R$ 620.998,19

R$ 1.861.505,70

-R$ 1.240.507,51

R$ 32.845.018,63

2021

R$ 753.891,81

R$ 1.934.571,60

-R$ 1.180.679,79

R$ 34.025.698,42

2022

R$ 886.785,42

R$ 2.004.113,64

-R$ 1.117.328,22

R$ 35.143.026,64

2023

R$ 1.019.679,03

R$ 2.069.924,27

-R$ 1.050.245,23

R$ 36.193.271,87

2024

R$ 1.152.572,65

R$ 2.131.783,71

-R$ 979.211,07

R$ 37.172.482,94

2025

R$ 1.285.460,26

R$ 2.189.459,95

-R$ 903.992,93

R$ 38.076.475,92

2026

R$ 1.418.359,87

R$ 2.242.704,43

-R$ 824.344,56

R$ 38.900.820,48

2027

R$ 1.551.253,49

R$ 2.291.523,33

-R$ 740.004,84

R$ 39.640.825,32

2028

R$ 1.684.147,10

R$ 2.334.844,61

-R$ 650.697,51

R$ 40.291.522,83

2029

R$ 1.817.040,71

R$ 2.373.170,69

-R$ 556.129,98

R$ 40.847.652,81

2030

R$ 1.949.934,33

R$ 2.405.926,75

-R$ 455.992,42

R$ 41.303.645,23

2031

R$ 2.082.827,94

R$ 2.432.784,70

-R$ 349.956,76

R$ 41.653.601,99

2032

R$ 2.215.721,56

R$ 2.453.397,16

-R$ 237.675,60

R$ 41.891.277,59

2033

R$ 2.348.615,17

R$ 2.467.396,25

-R$ 118.781,08

R$ 42.010.058,67

2034

R$ 2.481.508,78

R$ 2.474.392,46

R$ 7.116,33

R$ 42.002.942,35

2035

R$ 2.614.402,40

R$ 2.473.973,30

R$ 140.429,09

R$ 41.862.513,26

2036

R$ 2.747.296,01

R$ 2.465.702,03

R$ 281.593,98

R$ 41.580.919,28

2037

R$ 2.880.189,62

R$ 2.449.116,15

R$ 431.073,48

R$ 41.149.845,80

2038

R$ 3.013.083,24

R$ 2.423.725,92

R$ 589.357,32

R$ 40.560.488,48

2039

R$ 3.145.976,85

R$ 2.389.012,77

R$ 756.964,08

R$ 39.803.524,41

2040

R$ 3.278.870,46

R$ 2.344.427,59

R$ 934.442,88

R$ 38.869.081,53

2041

R$ 3.411.764,08

R$ 2.289.388,90

R$ 1.122.375,17

R$ 37.746.706,36

2042

R$ 3.544.657,39

R$ 2.223.281,00

R$ 1.321.376,69

R$ 36.425.329,67

2043

R$ 3.677.551,30

R$ 2.145.451,92

R$ 1.532.099,39

R$ 34.893.203,28

2044

R$ 3.810.444,92

R$ 2.055.211,20

R$ 1.755.233,65

R$ 33.137.996,63

2045

R$ 3.943.338,53

R$ 1.951.828,00

R$ 1.991.510,53

R$ 31.146.486,10

2046

R$ 4.076.232,14

R$ 1.834.528,03

R$ 2.241.704,11

R$ 28.904.781,99

2047

R$ 4.209.125,76

R$ 1.702.491,66

R$ 2.506.634,10

R$ 26.398.147,89

2048

R$ 4.342.019,37

R$ 1.554.850,91

R$ 2.787.168,46

R$ 23.610.979,43

2049

R$ 4.474.912,98

R$ 1.390.686,69

R$ 3.984.226,30

R$ 20.526.753,14

2050

R$ 4.607.806,60

R$ 1.209.025,76

R$ 3.398.780,84

R$ 17.127.972,30

2051

R$ 4.740.700,21

R$ 1.008.837,57

R$ 3.371.862,64

R$ 13.396.109,65

2052

R$ 4.873.593,82

R$ 789.030,88

R$ 4.084.562,97

R$ 9.311.546,69

2053

R$ 5.006.487,44

R$ 548.450,10

R$ 4.453.037,34

R$ 4.853.509,35

2054

R$ 5.139.381,05

R$ 285.871,70

R$ 4.853.509,35

R$ 0,00

 

Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1514/2018.

 

Prefeitura do Município de Nova Prata do Iguaçu, 03 de novembro de 2020.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
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