ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a “AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ENFEITE DE NATAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI Nº 14.133/2021), POR MENOR PREÇO POR ITEM.”

Assim, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA.

 

Publique-se.

 

Santa Maria do Oeste – Pr, 16 de Novembro de 2026.

 

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

 

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 121/2026

REFERENTE: DISPENSA N.º 036/2026

 

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ENFEITE DE NATAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI Nº 14.133/2021), POR MENOR PREÇO POR ITEM.”

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste – Pr.

CONTRATADO: Jocelio Vouk, inscrita no CNPJ 11.107.168/0001-17, Localizada na Rua Bernardino Grande, s/n, São José, Santa Maria do Oeste/PR Cep: 85.200-000 estado do Paraná.

VALOR TOTAL: R$ 10.526,88 (Dez mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos)

JUSTIFICATIVA: De acordo com o  art.75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores.

 

Santa Maria do Oeste - PR,  16 de Novembro de 2026.

 

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal


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Eliane
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