ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a “AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ENFEITE DE NATAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI Nº 14.133/2021), POR MENOR PREÇO POR ITEM.”
Assim, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA.
Publique-se.
Santa Maria do Oeste – Pr, 16 de Novembro de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 121/2026
REFERENTE: DISPENSA N.º 036/2026
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ENFEITE DE NATAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI Nº 14.133/2021), POR MENOR PREÇO POR ITEM.”
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste – Pr.
CONTRATADO: Jocelio Vouk, inscrita no CNPJ 11.107.168/0001-17, Localizada na Rua Bernardino Grande, s/n, São José, Santa Maria do Oeste/PR Cep: 85.200-000 estado do Paraná.
VALOR TOTAL: R$ 10.526,88 (Dez mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos)
JUSTIFICATIVA: De acordo com o art.75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores.
Santa Maria do Oeste - PR, 16 de Novembro de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane
Código Identificador:F5D49C57