ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PORTARIA N° 1.590 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Fiscal Titular: | EDSON LUIZ DE SOUZA | ||
Fiscal Substituto: | REGINALDO KUIZ DOS SANTOS | ||
Gestor Titular: | WAGNER MARTINS DE ALMEIDA | ||
Gestor Substituto: | FELIPE DE SOUZA FERNANDES | ||
CONTRATO Nº: | 012-2026 | Vigência: | 13/11/2026 a 12/11/2027 |
ID DO CONTRATO: | 072-2026 | ||
Modalidade: | DISPENSA | ||
Nº Licitação: | 11/2026 | ||
Contratado: | ENG TEC SERVICOS ELETRICOS LTDA. | ||
Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO ELÉTRICA, AUTOMAÇÃO, TELEMETRIA E COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO DO NOVO POÇO TIMBURI DO SAMAE DE ANDIRÁ/PR. | ||
Valor: | R$ 28.981,07 (Vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e sete centavos) | ||
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 16 de novembro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do Samae
Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:F5D738FB