ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1126/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022

SÚMULA:Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2022, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores.

 

A Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.939.088,45 (Hum milhão novecento0s e trinta e nove mil, Oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

 

 

ÓRGÃO

02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

UNIDADE

2.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

FUNÇÃO

4

Administração

 

 

SUBFUNÇÃO

122

Administração Geral

 

 

PROGRAMA

2

Gestão Administrativa Transparente

 

 

PROJ/ATIV.

1.001

Ampliação e REFORMA DE Prédios Públicos

 

 

Fonte de Recursos

501

00501.300501.04.01.00 - Receitas de Alienações de Ativos

 

1

4.4.90.51.00

3501

Obras e Instalações

23.024,01

 

PROJ/ATIV.

2.002

Manutenção das Atividades da Administração Geral

 

 

Fonte de Recursos

510

00510.300510.01.07.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

9

3.3.90.39.00

3510

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

6.386,87

 

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

 

UNIDADE

3.001

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

PROGRAMA

6

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente -Atenção Básica

 

 

Fonte de Recursos

735

00735.300934.09.06.06.00 - Programa Primeira Infância no SUAS

 

34

4.4.90.52.00

3735

Equipamentos e Material Permanente

72.765,95

 

Fonte de Recursos

769

00769.300879.09.04.05.04 - Ações Programa Adolescente Paranaense

 

30

4.4.90.52.00

3769

Equipamentos e Material Permanente

34.460,25

 

UNIDADE

3.002

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

 

SUBFUNÇÃO

244

Assistência Comunitária

 

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Sócio - assistenciais das Pessoas e Famílias

 

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica

 

 

Fonte de Recursos

743

00743.300934.09.06.06.06 - IGD- Indice de Gestão Descentralizada IGD- BF e SUAS

 

47

3.3.90.30.00

3743

Material de Consumo

5.994,24

 

Fonte de Recursos

746

00746.300937.03.06.01.09 - Convênio Min. Des. Social: Bloco de Investimento

 

47

3.3.22.93.00

3746

Indenizações e Restituições

196,04

 

Fonte de Recursos

757

00757.300934.09.06.06.06 - Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

 

52

3.3.90.39.00

3757

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

13.775,79

 

Fonte de Recursos

770

00770.301005.09.06.00.19 - Ações do Programa da Família Paranaense

 

47

3.3.90.30.00

3770

Material de Consumo

662,92

 

Fonte de Recursos

778

00778.300934.09.06.05.19 - PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social-Estadual

 

48

3.3.90.32.00

3778

Materiais Esportivos Para Distribuição Gratuita

5.252,29

 

PROJ/ATIV.

2.009

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência

 

 

Fonte de Recursos

736

00736.300935.09.06.06.07 - Programa de Proteção Social Especial

 

54

3.3.90.32.00

3736

Materiais Esportivos Para Distribuição Gratuita

558,68

 

Fonte de Rec.

701

00701.300935.09.06.06.07 - PROGRAMA PETI

 

47

3.3.90.30.00

3701

Material de Consumo

10.886,81

 

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

UNIDADE

4.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

 

SUBFUNÇÃO

301

Atenção Básica

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIVID.

2.011

Manter e Incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica

 

 

Fonte de Recursos

303

00303.300303.01.02.03.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

76

3.3.90.30.00

3303

Material de Consumo

4.229,13

 

Fonte de Recursos

495

12495.300495.12.02.06.20 - Atenção Básica emendas Individuais

 

73

3.1.90.11.00

3495

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

74

3.1.90.13.00

3495

Contribuições Patronais

100.000,00

75

3.3.71.70.00

3495

Rateio pela Participação em Consórcio

100.000,00

 

PROJ/ATIVID.

1.002

Construção e Reforma das Unidades de Saúde

 

 

Fonte de Recursos

319

00319.301005.03.02.01.01 - Construção e reforma das Unidades de Saúde

 

71

4.4.90.51.00

3319

Obras e Instalações

31.156,89

 

Fonte de Recursos

320

00320.301005.03.02.01.00 - Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

 

71

4.4.90.51.00

3320

Obras e Instalações

9,89

 

PROJ/ATIVID.

1.003

Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

 

Fonte de Recursos

322

00322.301006.03.02.01.00 - Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

 

42

4.4.90.52.00

3322

Equipamentos e Material Permanente

17.390,60

 

Fonte de Recursos

323

00323.301005.03.02.01.00 - Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

 

42

4.4.90.52.00

3323

Equipamentos e Material Permanente

76,39

 

Fonte de Recursos

325

00325.301006.03.02.01.02 - Conv. SUS Unidade do SAMU:

 

42

4.4.90.52.00

3325

Equipamentos e Material Permanente

3.628,26

 

Fonte de Recursos

326

00326.301005.03.02.01.00 - Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos

 

42

4.4.90.52.00

3326

Equipamentos e Material Permanente

30.822,17

 

Fonte de Recursos

328

00328.301005.03.02.01.00 -

 

42

4.4.90.52.00

3328

Equipamentos e Material Permanente

0,22

 

Fonte de Recursos

329

00329.301005.03.02.01.00 - Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

 

42

4.4.90.52.00

3329

Equipamentos e Material Permanente

0,02

 

Fonte de Recursos

331

00331.301005.03.02.01.01 - Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares

 

42

4.4.90.52.00

3331

Equipamentos e Material Permanente

0,02

 

Fonte de Recursos

333

00333.301006.03.02.01.02 - Transferência Federal Equipamentos

 

42

4.4.90.52.00

3333

Equipamentos e Material Permanente

151,37

 

Fonte de Recursos

500

00500.300500.09.02.06.20 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

 

42

4.4.90.52.00

3500

Equipamentos e Material Permanente

85.721,44

 

PROJ/ATIVID.

2.015

Promover Assistência Farmacêutica

 

 

Fonte de Recursos

498

00498.300498.09.02.06.00 - Assistência Farmacêutica

 

99

3.3.90.30.00

3498

Material de Consumo

36.239,65

 

PROJ/ATIVID.

2.016

Promover ações de Vigilância em Saúde

 

 

Fonte de Recursos

497

00497.300497.09.02.00.20 - Vigilância em Saúde: Transferências do SUS

 

103

3.3.90.30.00

3497

Material de Consumo

42.678,52

104

3.3.90.39.00

3497

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

45.000,00

 

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

UNIDADE

5.001

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

 

SUBFUNÇÃO

361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

11

Promoção e Qualidade da Educação Básica

 

 

PROJ/ATIVID.

1.005

Aquisição de Equipamentos e Material permanente

 

 

Fonte de Recursos

103

00103.300103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

107

4.4.90.52.00

3.103

Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

 

PROJ/ATIVID.

2.017

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

 

 

Fonte de Rec.

102

00102.300102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

 

109

3.1.90.11.00

3.102

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

205.328,33

111

3.3.50.43.00

3.102

Subvenções Sociais

165.000,00

 

PROJ/ATIVID.

2.018

Manutenção da Educação Básica

 

 

Fonte de Recursos

103

00103.300103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

115

3.1.90.11.00

3.103

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

75.000,00

116

3.1.90.13.00

3.103

Contribuições Patronais

35.744,50

120

3.3.90.30.00

3.103

Material de Consumo

40.000,00

 

Fonte de Recursos

104

00104.300104.01.01.00.00 - 25% Vinculados à Educação Básica

 

116

3.1.90.13.00

3.104

Contribuições Patronais

80.000,00

128

3.3.90.30.00

3.104

Material de Consumo

80.000,00

 

Fonte de Rec.

107

00107.300107.09.01.00.00 - Salário Educação

 

128

3.3.90.30.00

3.107

Material de Consumo

9.731,20

 

PROJ/ATIVID.

2.019

Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

 

 

Fonte de Recursos

103

00103.300103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

123

3.3.90.39.00

3.103

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

40.000,00

124

3.3.90.40.00

3.103

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

30.000,00

 

Fonte de Recursos

104

00104.300104.01.01.00.00 - 25% Vinculados à Educação Básica

 

129

3.3.90.33.00

3.104

Passagens e Despesas com Locomoção

50.000,00

130

3.3.90.39.00

3.104

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

50.000,00

 

Fonte de Recursos

1.013

01013.301011.09.01.05.18 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

 

130

3.3.90.39.00

1.013

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

58.045,67

 

Fonte de Recursos

111

00111.301011.09.01.06.18 - Programa Federal dop transporte Escolar PNATE

 

129

3.3.90.33.00

3.111

Passagens e Despesas com Locomoção

77.097,77

 

UNIDADE

5.002

Divisão do Ensino Infantil

 

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

 

SUBFUNÇÃO

365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

12

Promover e desenvolver o Ensino Infantil

 

 

PROJ/ATIVID.

2.021

Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche

 

 

Fonte de Recursos

104

00104.300104.01.01.00.00 - 25% Vinculados à Educação Básica

 

135

3.3.90.39.00

3.104

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

65.007,12

 

Fonte de Recursos

142

00142.301006.03.01.01.02 - Programa Apoio a Creche

 

134

3.3.90.30.00

3.142

Material de Consumo

1.218,35

 

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

UNIDADE

5.004

Divisão de Alimentação Escolar

 

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

 

SUBFUNÇÃO

306

Alimentação e Nutrição

 

 

PROGRAMA

14

Programa Alimentação Escolar

 

 

PROJ/ATIVID.

2.024

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

 

 

Fonte de Recursos

114

00114.301011.09.01.06.02 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

 

141

3.3.90.32.00

3.114

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.507,73

 

Fonte de Recursos

115

00115.301011.09.01.06.18 - PNAC-Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente

 

141

3.3.90.32.00

3.115

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.363,10

 

Fonte de Rec.

130

00130.301011.09.01.06.18

 

141

3.3.90.32.00

3.130

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.739,15

 

Fonte de Recursos

134

00134.301011.09.99.06.02 - PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

 

141

3.3.90.32.00

3.134

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

19.455,34

 

Fonte de Recursos

135

00135.301006.09.01.00.00 - PNAE EJA - Merenda Escolar EJA

 

141

3.3.90.32.00

3.135

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

200,20

 

UNIDADE

5.005

Departamento de Cultura e Turismo

 

 

FUNÇÃO

13

Cultura

 

 

SUBFUNÇÃO

392

Difusão Cultural

 

 

PROGRAMA

15

Promover a Cultura e o Turismo

 

 

PROJ/ATIVID.

2.025

Manter a Divisão de Cultura

 

 

Fonte de Recursos

1031

01031.301031.99.99.06.18 - Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural Lei 14.017/2020

 

206

3.3.22.93.00

1031

Indenizações e Restituições

38,38

 

UNIDADE

5.006

Departamento de Esportes

 

 

FUNÇÃO

27

Desporto e Lazer

 

 

SUBFUNÇÃO

812

Desporto Comunitário

 

 

PROGRAMA

16

Promover a Prática Desportiva

 

 

PROJ/ATIVID.

2.026

Manter e promover a prática Desportiva

 

 

Fonte de Recursos

556

00556.300556.99.99.00.00 - Transferências Lei 9615/98

 

153

3.3.90.30.00

3556

Material de Consumo

130,09

 

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE

6.001

DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

 

 

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação me Conservação Ambiental

 

 

PROGRAMA

19

Preservação do Meio Ambiente

 

 

PROJ/ATIVID.

2.032

Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária

 

 

Fonte de Recursos

555

00556.300556.99.99.00.00 -Transferências Lei 9615/98

 

176

3.3.90.30.00

3.555

Material de Consumo

1.094,88

 

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

 

 

UNIDADE

7.001

DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

 

FUNÇÃO

26

Transporte

 

 

SUBFUNÇÃO

782

Transporte Rodoviário

 

 

PROGRAMA

22

Modernização do Transporte, Viação e Obras Públicas

 

 

PROJ/ATIVID.

2.039

Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

 

 

Fonte de Recursos

504

00504.300504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

 

193

3.3.90.30.00

3.504

Material de Consumo

29.749,82

 

Fonte de Recursos

512

00512.300512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

 

193

3.3.90.30.00

3.512

Material de Consumo

91,55

 

Fonte de Recursos

774

00774.301005.03.99.01.01 - Transf. Estadual p/ Aquisição de Combustíveis:

 

193

3.3.90.30.00

3.774

Material de Consumo

414,01

 

UNIDADE

7.002

Departamento de Serviços Urbanos

 

 

FUNÇÃO

15

Urbanismo

 

 

SUBFUNÇÃO

452

Serviços Urbanos

 

 

PROGRAMA

24

Desenvolvimento e Paisagismo Urbano

 

 

PROJ/ATIVID.

1.013

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

 

Fonte de Recursos

614

00614.301009.05.99.03.15 - OPER. CRED. Pavimentação de Vias Urbanas

 

204

4.4.90.51.00

3.614

Obras e Instalações

4.361,55

 

PROGRAMA

23

Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana

 

 

PROJ/ATIVID.

2.040

Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano

 

 

Fonte de Recursos

507

00507.300507.99.01.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

 

203

3.3.90.39.00

3.507

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

1.701,29

 

 

 

SOMA

1.939.088,45

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado o Resultado Financeiro das Fontes de Recursos apurada no balanço do exercício de 2021, a saber:

 

Fonte

Discriminação

valor

501

00501.300501.04.01.00 - Receitas de Alienações de Ativos

23.024,01

510

00510.300510.01.07.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

6.386,87

735

00735.300934.09.06.06.00 - Programa Primeira Infância no SUAS

72.765,95

736

00736.300935.09.06.06.07 - Programa de Proteção Social Especial

558,68

769

00769.300879.09.04.05.04 - Ações Programa Adolescente Paranaense

34.460,25

743

00743.300934.09.06.06.06 - IGD- Indice de Gestão Descentr. IGD- BF e SUAS

5.994,24

746

00746.300937.03.06.01.09 - Convênio Min. Des. Social: Bloco de Investimento

196,04

757

00757.300934.09.06.06.06 - Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

13.775,79

770

00770.301005.09.06.00.19 - Ações do Programa da Família Paranaense

662,92

778

00778.300934.09.06.05.19 - PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social-Estadual

5.252,29

701

00701.300935.09.06.06.07 - PROGRAMA PETI

10.886,81

303

00303.300303.01.02.03.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

4.229,13

495

12495.100495.12.02.06.20 - Atenção Básica emendas Individuais

300.000,00

319

00319.301005.03.02.01.01 - Construção e reforma das Unidades de Saúde

31.156,89

320

00320.301005.03.02.01.00 - Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

9,89

322

00322.301006.03.02.01.00 - Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

17.390,60

323

00323.301005.03.02.01.00 - Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

76,39

325

00325.301006.03.02.01.02 - Conv. SUS Unidade do SAMU:

3.628,26

326

00326.301005.03.02.01.00 - Conv. SUS Equipamentos

30.822,17

328

00328.301005.03.02.01.00 -

0,22

329

00329.301005.03.02.01.00 - Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

0,02

331

00331.301005.03.02.01.01 - Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares

0,02

333

00333.301006.03.02.01.02 - Transferência Federal Equipamentos

151,37

500

00500.300500.09.02.06.20 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

85.721,44

498

00498.300498.09.02.06.00 - Assistência Farmacêutica

36.239,65

497

00497.300497.09.02.00.20 - Vigilância em Saúde: Transferências DO SUS

87.678,52

102

00102.300102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

370.328,33

103

00103.300103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

260.744,50

104

00104.300104.01.01.00.00 - 25% Vinculados à Educação Básica

325.007,12

107

00107.300107.09.01.00.00 - Salário Educação

9.731,20

1.013

01013.301011.09.01.05.18 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

58.045,67

111

00111.301011.09.01.06.18 - Programa Federal do transporte Escolar PNATE

77.097,77

142

00142.301006.03.01.01.02 - Programa Apoio a Creche

1.218,35

114

00114.301011.09.01.06.02 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

4.507,73

115

00115.301011.09.01.06.18 - PNAC-Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente

2.363,10

130

00130.301011.09.01.06.18

1.739,15

134

00134.301011.09.99.06.02 - PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

19.455,34

135

00135.301006.09.01.00.00 - PNAE EJA - Merenda Escolar EJA

200,20

1031

01031.301031.99.99.06.18 - Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural Lei 14.017/2020

38,38

556

00556.300556.99.99.00.00 - Transferências Lei 9615/98

130,09

555

00556.300556.99.99.00.00 - Transferências Lei 9615/98

1.094,88

504

00504.300504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

29.749,82

512

00512.300512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

91,55

774

00774.301005.03.99.01.01 - Transf. Estadual p/ Aquisição de Combustíveis:

414,01

507

00507.300507.99.01.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

1.701,29

614

00614.301009.05.99.03.15 - OPER. CRED. Pavimentação de Vias Urbanas

4.361,55

 

S O M A

1.939.088,45

 

Art. 3º Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.

 

Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1073/2021 de 05 de julho de 2021 - (PPA 2022-2025), adicionando-se os valores do artigo 1°.

 

Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1074/2021 de 05 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Agudos do Sul, 24 de maio de 2022.

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jakson Pereira dos Santos
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