ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2844/2019
Súmula: Altera o Eixo das ruas Vereador Aparecido Macetti e Rio Grande, no Município de Paiçandu, estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, Estado do Paraná, aprovou e eu TARCÍSIO MARQUES DOS REIS, Prefeito Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal nº 2.714/2018 (LOA), sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - A Rua Vereador Aparecido Macetti e Rio Grande, ambas do Município de Paiçandu, ficam transformadas em Eixo de Comércio e Serviços I – ECSI.
Art. 2º - Fica alterado o mapa de uso e ocupação do solo – Anexos I e I-A da Lei Complementar nº 2.490, de 18 de dezembro de 2015, conforme alterações constantes na presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:F6049122