ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.600, DE 04 DE MAIO DE 2026
Altera o Anexo I da Lei nº 2.589, de 23 de março de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.589, de 23 de março de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 04 de maio de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
ANEXO DISPONÍVEL EM: https://pitanga.oxy
.elotech.com.br/portaltransparencia/1/leiseatos-geral/detalhes?entidade=1&ano=2026&id=133222&sistema=null&natureza=
Lei&tipoLeisAtos=geral
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F6083767