ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 779, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro à 30 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 30 de setembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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IVALDO MOURA DE OLIVEIRA |
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Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável |
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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52844 |
Roberto Cesar Cargnin |
Topografo |
50 |
Avaliação de documentação para processos de desmembramentos/unificação, projetos e levantamentos topográficos em geral em atendimento ao Município, e presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária, auxilio da engenharia na fiscalização de projetos geral. |
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50049 |
Maria Cristina Bertão |
Auxiliar Administrativo |
30 |
Análise de projetos externos, uma demanda diária com correções diante das Leis do Município, onde pelo ARQ (Decreto n°91/2024) as correções são limitadas a 3 análises e os que optam pela modalidade convencional (Lei n°49/2018 e Lei °55/2019) as análises são infinitas, tendo casos de chegar até em 12 análises para uma aprovação e aptidão para emitir o alvará. |
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506714 |
Alex Antônio dos Santos |
Engenheiro Civil |
30 |
Expedição construção, de alvarás de desmembramentos, unificação, loteamentos, habite-se, projetos em geral em atendimento ao Município, fiscalização Engenheiro Civil acompanhamento de obras públicas gerais, responsável pelo módulo OBRAS junto ao TCE-PR, responsável técnico pelo Aterro Sanitário Municipal de Pitanga. |
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50266 |
Claudio Estachio |
Operador de Maquinas |
60 |
Gestão de Resíduos. |
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38321 |
Plinio Aurelio M de Oliveira |
Inspetor Tec Saneamento |
10 |
Atendimento da Receita Federal (PAV) e intermediação de mão de obra. |
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1831 |
Marcelito Sosnitzki |
Auxiliar Administrativo |
40 |
Banco Fomento – Análise de viabilidade; Operacionalização de empréstimos e financiamentos. |
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52969 |
Jean Marcel Grande Huber |
Auxiliar Administrativo |
40 |
Sala do Empreendedor – Formalização do MEI; Cursos e Auxílio em geral aos MEI’s. |
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55024 |
Adriane de F V Esplogues |
Auxiliar Administrativo |
80 |
Gerente da Agência do Trabalhador - Atendimento ao Público; Seguro-Desemprego, Sala do Empreendedor, Banco Fomento e IMO (Intermediação de mão de obra). |
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50310 |
Luan Matheus de Oliveira Alves |
Fiscal Geral |
50 |
Fiscalização; Vistoria e PGRS. |
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50360 |
Welton Thiago dos Santos |
Fiscal Geral |
60 |
Fiscalização; Vistoria e PGRS. Apoio Turismo, Agência do trabalhador Atendimento ao público; SD(Seguro-Desemprego) e IMO (Intermediação de mão de obra). |
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50386 |
Camila Cordeiro |
Ajudante de Serviços Gerais |
30 |
Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos, atendendo Agência do Trabalhador, Parque do Lago e Parque linear. |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F60975B5