ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1944/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2017.

 

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e assim discriminados:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(26) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(17) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

(42) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(88) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(9) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(12) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

20.000,00

(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(63) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

(43) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3507 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

Total Suplementação:

620.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(86) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

(102) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

56.219,93

(112) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

13.780,07

(67) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

13.780,07

(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

(68) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

13.780,07

(66) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.780,07

(60) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.058-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.780,07

(83) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(57) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

13.780,07

(76) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

13.780,07

(45) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.780,07

(87) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.759,44

(39) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.052-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.780,07

(83) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(27) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(78) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-3507 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

75.000,00

Total Anulação:

620.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 29 de Agosto de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:F6149DA2