ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 561/2019

Exercício:2019

Lei nº 561/2019

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 428.098,45 (quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos)

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

LEI

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 428.098,45 (quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos)

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

05.001.04.122.2020.2.021.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

99 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

05.002.00.000.0000.0.000

 

DIVISAO DE LIMPESA PUBLICA

 

.05.002.15.452.2021.2.022.

 

LIMPEZA PUBLICA

 

106 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

05.008.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

05.008.04.122.2026.2.028.

 

SERVIÇOS GERAIS

 

150 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

151 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA

 

06.001.12.365.2027.6.002.

 

PRÉ-ESCOLA

 

160 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

163 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CRECHE

 

06.002.12.365.2028.6.003.

 

CRECHE MUNICIPAL

 

177 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

183 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.2030.2.076.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

203 - 3.3.90.14.00.00

01103

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

205 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

06.006.12.361.2029.2.035.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

245 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

26.098,45

247 - 3.3.90.30.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

254 - 3.3.90.39.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

3.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

273 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

287 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

200.000,00

07.001.10.301.2035.2.091.

 

UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA

 

321 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Total Suplementação:

428.098,45

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.2001.2.002.

 

GABINETE DO SR. PREFEITO

 

6 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

135.720,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO ADMINISTRATIVA

 

03.003.04.122.2011.2.012.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

42 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

03.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

03.004.04.122.2012.2.013.

 

DIVISÃO DE PATRIMONIO

 

50 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

03.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DO POSTO DO DETRAN

 

03.006.04.122.2014.2.015.

 

POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN

 

62 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

04.002.04.123.2017.2.018.

 

DEPTO. DE TESOURARIA

 

85 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE LIMPESA PUBLICA

 

05.002.15.452.2021.2.022.

 

LIMPEZA PUBLICA

 

108 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

05.008.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

05.008.04.122.2026.2.028.

 

SERVIÇOS GERAIS

 

152 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA

 

06.001.12.365.2027.6.002.

 

PRÉ-ESCOLA

 

170 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CRECHE

 

06.002.12.365.2028.6.003.

 

CRECHE MUNICIPAL

 

184 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

29.000,00

186 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.2029.2.031.

 

ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB (60% E 40%)

 

195 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

06.003.12.361.2030.2.076.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

207 - 3.3.90.30.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

216 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

500,00

221 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

222 - 4.4.90.52.00.00

01107

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

06.006.12.361.2029.2.035.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

243 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

257 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.598,45

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

260 - 3.1.90.04.00.00

01303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

302 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

07.001.10.301.2035.2.085.

 

GABINETE DO(A) SECRETARIO(A) DE SAUDE

 

312 - 3.3.90.93.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

07.001.10.301.2079.2.081.

 

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 

326 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

328 - 3.1.90.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

330 - 3.1.91.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

07.001.10.301.2079.2.082.

 

PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB

 

337 - 3.1.90.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

07.001.10.301.2079.2.092.

 

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

 

358 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

81.500,00

07.001.10.304.2036.2.047.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

 

370 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.243.2046.2.058.

 

PADARIA COMUNITÁRIA

 

391 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

08.001.08.243.2046.2.093.

 

CASA LAR

 

398 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

09.001.04.122.2050.2.062.

 

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

457 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

458 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

09.001.18.541.2076.2.073.

 

PROGR. CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

464 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.426,39

09.001.20.608.2053.2.065.

 

PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

 

478 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.900,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

10.001.13.392.2032.2.042.

 

INCENTIVO À CULTURA

 

479 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.963,61

485 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

10.001.13.695.2077.2.074.

 

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

 

497 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

10.002.27.812.2033.2.044.

 

DESPORTO MUNICIPAL

 

508 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.990,00

Total Redução:

428.098,45

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

 

GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:F622E0E1