ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 011/2019 ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 118/2018 – ID N° 83489
DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a Contratação de Empresa especializada para manutenção em equipamentos ao ar livre – Departamento de Desporto e Lazer.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: Zati Equipamentos para Ginástica Ltda me, Cnpj nº 13.324.232/0001-47, situada na cidade de Maringá, Estado do Paraná, na Av. Nóbrega, nº 1.024, Zona 04, Cep: 87.014-180, neste ato representado pela senhora Carla de Oliveira Matsunaga, com cédula de Identidade nº 8.001.543-7 SSP/PR, inscrito no CPF nº 567.258.251-68, residente e domiciliado na cidade de Maringá, Rua Alzimeire Pires Milani, nº 35, Parque das Laranjeiras, Cep. 87.083-200.
DA JUSTIFICATIVA: O Departamento de Desporto e Lazer tem sob sua responsabilidade as Academias ao ar Livre, que tem como objetivo fornecer melhor qualidade de vida a comunidade, essas academias necessitam de manutenção para que possam continuar sendo utilizadas sem oferecer risco aos usuários.
DO VALOR: R$ 57.864,85 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/93, para a “I-Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;”.
Sertanópolis, 03 de setembro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:F629249A