ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 131/26 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
204 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 40.000,00
08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
CISAMUSEP
349 - 3.1.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 30.000,00
08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
Total Suplementação: 150.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
225 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA
352 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 50.000,00
08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS
368 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 80.000,00
Total Redução: 150.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 12 de agosto de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:F62BDD77