ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

SÚMULA:Aprovao Termo de Adesão e o Plano de Ação do Município de Astorga, Incentivo ao Programa Cuida Mais Paraná “Envelhecimento Ativo”, conforme a Deliberação Nº 005/2026 CEDIPI / PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei nº 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, conforme Ata nº 002/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º,Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Município de Astorga, referente à DeliberaçãoNº 005/2026CEDIPI/PR, do incentivo ao Programa Cuida Mais Paraná “Envelhecimento Ativo”, na categoria econômica de custeio, com a finalidade de apoiar a execução de ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável da população idosa, por meio de atividades físicas orientadas e ações de estimulação cognitiva.

 

Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Astorga, 26 de fevereiro de 2026


ANNA PAULA DA SILVA DUARTE

Presidente do CMDI

 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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