ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1392/2015

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.612.114,00 (três milhões, seiscentos e doze mil e cento e quatorze reais).

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.612.114,00 (três milhões, seiscentos e doze mil e cento e quatorze reais), junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo

3.1.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 768.906,00

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo

3.1.90.03 Pensões, Exclusive do RGPS

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 119.000,00

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo

3.1.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas

0.3.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior R$ 2.493.000,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 231.208,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – Superávit Financeiro Apurado no exercício anterior no valor de R$ 2.493.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais), item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.119.114,00 (hum milhão, cento e dezenove mil, cento e quatorze reais) como segue:

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 758.000,00

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo

3.3.90.93 Indenizações e Restituições

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 129.906,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 36.871,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 8.528,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 5.000,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.14 Diárias – Pessoa Civil

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 15.060,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.30 Material de Consumo

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 20.408,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.33 Passagens e Despesa de Locomoção

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 5.000,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 53.054,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 35.288,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 17.000,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

3.3.90.93 Indenizações e Restituições

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 5.000,00

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 29.999,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 26 de novembro de 2015.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Monica Aparecida Maciel
Código Identificador:F63166FB