ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 157/2026 DE 23/07/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 157/2026 de 23/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$484.765,13 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

40 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

98 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

05.002.28.846.0005.0.021

 

Pagamento PASEP

 

145 - 3.3.90.47.00.00

1504

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.500,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

235 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

251 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

269 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

275 - 3.1.90.04.00.00

1104

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.848,00

276 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

277 - 3.1.90.13.00.00

1104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

4.456,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

297 - 3.1.90.04.00.00

1104

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.718,00

298 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

299 - 3.1.90.13.00.00

1104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

3.744,00

301 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

20.000,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.13.392.0011.2.055

 

Manter as Atividades Culturais no Município

 

317 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.839,00

318 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

210,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

344 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

1.100,00

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

366 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Suplementação

371 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

382 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.200,00

382 - 3.1.90.04.00.00

1303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.850,00

384 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

2.200,00

395 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

08.001.10.302.0010.2.063

 

Gestão do Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP/SAMU

 

407 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

0,13

08.001.10.305.0010.2.097

 

Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde

 

432 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.100,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0014.2.105

 

Manter a Gestão de Benefícios Eventuais

 

498 - 3.3.90.32.00.00

10116

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

484.765,13

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

04

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.001

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0003.2.017

 

Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno

 

31 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.011

 

Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos

 

55 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

05.001.04.122.0003.2.012

 

Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

 

67 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.28.843.0004.0.025

 

Amortização da Dívida do RPPS

 

135 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

102.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.452.0007.2.034

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

 

192 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

213 - 3.3.90.30.00.00

1504

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.17.512.0007.2.019

 

Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário

 

225 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

252 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

Redução

292 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

293 - 3.3.90.47.00.00

1104

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.766,00

07.001.12.364.0013.2.153

 

Incentivo aos Estudantes Universitários

 

296 - 3.3.90.18.00.00

1000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

5.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

306 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

306 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

307 - 3.3.90.40.00.00

1104

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.001.12.365.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

312 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.250,00

08.001.10.302.0010.2.062

 

Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR

 

404 - 3.3.72.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

247.249,00

08.001.10.302.0010.2.063

 

Gestão do Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP/SAMU

 

406 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

0,13

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

508 - 3.3.90.39.00.00

10116

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

Total Redução:

484.765,13

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 23 de Julho de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:F65758BB