ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 06/2026

Resolução nº 06/2026

 

Súmula: Altera o Plano vinculado ao Piso Único de Assistência Social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 616/1997 e 818/2007.

RESOLVE:

Art. 1º- Altera o Plano vinculado ao Piso Único de Assistência Social, com atualizações nos Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão para capital, custeio e RH; e Benefícios Eventuais – modalidade Calamidade Pública, em virtude dos fenômenos Climáticos atuais.

Art 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Amazonas, 28 de setembro de 2026.

 

SHEILA MOLKENTHIN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:F659FD27