ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 867/08/2023

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 867/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), para seguintes dotações orçamentárias:

 

ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão Do Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção do Recursos Humanos

 

 

 

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

28

0

50.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão Suprimentos

 

 

 

3.3.90.40.00.00

Serviços em Tecnologia e Informações

36

0

30.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

80.000,00

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

95

0

60.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

97

0

80.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

140.000,00

 

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

152

0

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

153

0

123.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

161

303

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

166

303

150.000,00

10.301.0021.2.095

Transferência do CISCOMCAM

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

184

303

60.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

383.000,00

 

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Público

 

FONTE

VALORES

09.02.00000000.000

Divisão Do Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

258

0

15.000,00

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

 

 

15.452.0028.2.041

Manutenção da Div. Urbanismo

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

263

0

132.000,00

TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

147.000,00

TOTAL GERAL DO PROJETO

750.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:

 

PODER EXECUTIVO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5

0

57.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

57.000,00

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.2.010

Manutenção dos Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

52

0

130.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

130.000,00

 

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.03.00000000.000

Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural

 

 

 

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

75

0

50.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE

50.000,00

 

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

146

0

123.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

157

303

150.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

273.000,00

 

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

FONTE

VALORES

07.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.032

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

196

0

30.000,00

07.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do FMAS - CRAS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

200

0

100.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

130.000,00

 

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Público

 

FONTE

VALORES

09.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

15.452.0027.2.039

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

252

0

110.000,00

TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

110.000,00

TOTAL GERAL DO PROJETO

750.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 26 de Abril de 2.023.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:F67D9D39