ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 312/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 312/2026 de 06/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.584,08 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.04.122.0001.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

56 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.116,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.122.0013.2.039.

 

Manutenção de Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

93 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.298,75

95 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

692,02

96 - 3.1.91.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

489,75

07.001.10.301.0013.2.040.

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

115 - 3.3.90.14.00.00

1494

DIÁRIAS - CIVIL

9.378,55

601 - 3.3.90.14.00.00

2250

DIÁRIAS - CIVIL

104.709,30

648 - 3.3.90.30.00.00

11017

MATERIAL DE CONSUMO

21.444,88

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNCIPAL AO IDOSO

 

08.004.08.241.0009.2.076.

 

Assistência à Pessoa Idosa

 

649 - 3.3.90.39.00.00

900

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.361.0006.2.026.

 

Manutenção do Transporte Escolar - Esnino Fundamental

 

257 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

09.001.12.365.0003.2.085.

 

Manutenção das escolas de Ensino enfantil - Pré-escola

 

613 - 3.3.90.39.00.00

11038

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

09.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

09.003.12.122.0002.2.013.

 

Manutenção da Secretária Municipal de Educação

 

301 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.343,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.26.782.0016.2.050.

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

340 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

1.111,83

Total Suplementação:

222.584,08

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.1.3.03.11.01.00000000

Fonte: 1001

30.000,00

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1026

3.922,00

Receita:1.7.2.1.51.01.00.00000000

Fonte: 1001

3.421,00

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 2250

4.709,30

Receita:1.7.1.3.50.11.01.01000000

Fonte: 2250

100.000,00

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1494

9.378,55

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1504

1.111,83

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 11017

21.444,88

Receita:1.7.1.5.50.01.00.00000000

Fonte: 1001

14.000,00

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000

Fonte: 1001

4.480,52

Receita:1.1.1.9.99.04.01.00000000

Fonte: 1001

5.116,00

Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000

Fonte: 900

25.000,00

Total da Receita:

222.584,08

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:F68260C5