ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI Nº 705/2024 - SUPRIME PARCIALMENTE CRIA CARGOS EM COMISSÕES

LEI Nº 705/2024

 

SÚMULA: Suprime parcialmente e cria Cargos em Comissões constantes da Lei Municipal nº 297/2009 de 01 de julho de 2009 e Lei nº 550/2018 de 28 de março de 2018, e anexos além de outras providências:.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º Ficam suprimidos do Anexo I, da Lei Municipal nº 297/2009, os cargos em comissão a seguir relacionados das seguintes secretarias:

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

N° DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Chefe da Divisão de Expediente

CCIV

1

Chefe da divisão de manutenção

CCIV

1

Chefe da divisão de segurança

CCIV

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Chefe da Divisão de Empenho

CCIII

1

Chefe da divisão de planejamento

CCIII

1

Chefe da divisão da dívida ativa

CCIII

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Chefe da Divisão de Cemitérios e

Serviços Funerários

CCIV

1

Chefe da divisão de fiscalização de obras

CCIV

1

Chefe da divisão de ruas e avenidas

CCIV

1

Chefe da divisão e praças, parques e jardins

CCIV

1

Chefe da divisão de transportes coletivos urbanos

CCIV

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Chefe da Divisão de ensino fundamental

CCIV

1

Chefe da divisão de ensino pré escolar

CCIII

1

Chefe da divisão de ensino semi e

profissionalizante

CCIII

1

Chefe da divisão de artesanato

CCIV

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Diretor de departamento de Esportes.

CCII

1

Chefe de divisão de desporto Escolar.

CCIV

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Diretor de departamento de Saúde

CCII

1

Chefe de divisão de assistência odontológica

CCIII

1

Chefe da Divisão de expediente

CCIII

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Chefe de divisão de Proteção social Básica

CCIII

1

Chefe da divisão de habitação

CCIII

1

Chefe da divisão de assuntos comunitários

CCIII

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nº DE CARGOS

CARGO

 

SÍMBOLOS CC

1

Chefe da divisão de pecuária

a

CCIII

1

Chefe da divisão de psicultura e aquicultura

 

CCIII

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Chefe da Divisão de Meio Ambiente

CCIII

 

Art. 2º. Diante da supressão dos cargos realizada conforme artigo 1º desta lei o número total de 26 cargos existentes.

Art. 3º Cria Cargos em Comissões acrescentando a Lei Municipal nº 297/2009 e Lei nº 550/2018 de 28 de março de 2018.

 

GABINETE DO PREFEITO

Nº DE CARGOS

 

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

 

Assessor de projeto

CCII

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

Nº DE CARGOS

 

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

 

Assessor Econômico e Financeiro

CCII

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº DE CARGOS

 

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

 

Assessor Jurídico

CCI

 

SECRETARIA DE ESPORTE ELAZER

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Assessoria Técnica de Gestão Interna

CCII

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Nº CARGOS

 

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

 

Assessor de contabilidade

CCII

1

 

Assessor de Empenhos

CCIII

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Assessor de tributação

CCII

1

Assessor de Fiscalização de Tributos

CCIII

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Nº DE CARGOS

CARGO

SÍMBOLOS CC

1

Diretor de Apoio, Incentivo e Fomento à Cultura

CCII

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do Paraná.

 

Em, 22 de novembro de 2024.

 

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mirian Socorro Ortiz
Código Identificador:F6A605C6