ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 342/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO 342/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.410,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 89.410,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

04.122.0003.2.007.

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40

3501

870,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

12.122.0011.2.022.

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

238

000

80,00

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

289

000

2.300,00

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

27.812.0018.2.039.

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

436

000

11.100,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

34941

22.960,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

670

3895

15.000,00

10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

10.001

RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL

28.846.0000.2.066.

CONTRIBUICAO MUNICIPAL AO PASEP

3.3.90.47.00.00

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

843

000

37.100,00

TOTAL

89.410,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 38.830,00 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3501

RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS

870,00

3895

DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 - SEPCA/PR - SUPRÁVIT

15.000,00

34941

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

22.960,00

TOTAL

 

38.830,00

 

II – O valor de R$ 13.480,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

12.122.0011.2.022.

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

3.3.90.37.00.00

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

237

000

80,00

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

280

000

2.300,00

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

27.812.0018.2.039.

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

450

000

11.100,00

TOTAL

13.480,00

 

III – O valor de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.1.1.4.51.1.1

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

000

37.100,00

TOTAL

37.100,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 15 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:F6A79EC7