ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXO VIII RREO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro
|
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) |
Em Reais |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
5.982.321,90 |
749.039,29 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
747.000,00 |
25.685,48 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
675.000,00 |
76.117,35 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.524.321,90 |
466.832,44 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.036.000,00 |
180.404,02 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
34.555.000,00 |
7.282.911,11 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
18.430.000,00 |
3.746.767,27 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.000.000,00 |
3.746.767,27 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.430.000,00 |
- |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
13.500.000,00 |
2.319.672,70 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
185.000,00 |
38.217,65 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
710.000,00 |
69.791,03 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.730.000,00 |
1.108.462,46 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
- |
- |
|
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
- |
- |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
40.537.321,90 |
8.031.950,40 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) |
6.625.000,00 |
1.456.582,22 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) |
3.509.330,48 |
551.405,38 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
- |
- |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
- |
- |
|
6.1.1- Principal |
- |
- |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
|
6.2.1- Principal |
- |
- |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
|
6.3.1- Principal |
- |
- |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
(6.625.000,00) |
(1.456.582,22) |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
- |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
- |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
- |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
- |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.161.000,00 |
641.075,96 |
641.075,96 |
520.954,35 |
- |
|
10.1- Educação Infantil |
2.490.000,00 |
292.404,66 |
292.404,66 |
235.964,86 |
- |
|
10.1.1- Creche |
1.997.000,00 |
202.431,12 |
202.431,12 |
202.431,12 |
- |
|
10.1.2- Pré-escola |
493.000,00 |
89.973,54 |
89.973,54 |
33.533,74 |
- |
|
10.2- Ensino Fundamental |
2.671.000,00 |
348.671,30 |
348.671,30 |
284.989,49 |
- |
|
11- OUTRAS DESPESAS |
41.000,00 |
- |
- |
- |
- |
|
11.1- Educação Infantil |
41.000,00 |
- |
- |
- |
- |
|
11.1.1- Creche |
41.000,00 |
- |
- |
- |
- |
|
11.1.2- Pré-escola |
- |
- |
- |
- |
- |
|
11.2- Ensino Fundamental |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) |
5.202.000,00 |
641.075,96 |
641.075,96 |
520.954,35 |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
|
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
- |
- |
- |
- |
- |
|
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
- |
- |
- |
|
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
- |
- |
- |
|
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil |
- |
- |
- |
- |
- |
|
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (i) |
VALOR APLICADO (j) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) |
% APLICADO (l) |
|
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
- |
- |
- |
- |
|
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
- |
- |
- |
- |
|
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO (m) |
VALOR NÃO APLICADO (n) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) |
% NÃO APLICADO (p) |
|
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR (q) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE (s) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR NÃO APLICADO (v) |
|
23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
- |
- |
(866.936,59) |
- |
- |
- |
|
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
- |
- |
(866.936,59) |
- |
- |
- |
|
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
24- EDUCAÇÃO INFANTIL |
76.500,00 |
17.154,95 |
886,91 |
886,91 |
- |
|
24.1- Creche |
76.500,00 |
17.154,95 |
886,91 |
886,91 |
- |
|
24.2- Pré-escola |
- |
- |
- |
- |
- |
|
25- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.859.152,00 |
125.438,94 |
58.560,77 |
47.994,00 |
- |
|
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) |
1.935.652,00 |
142.593,89 |
59.447,68 |
48.880,91 |
- |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) |
59.447,68 |
|
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) |
(1.456.582,22) |
|
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h) |
- |
|
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷ |
- |
|
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
- |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) |
1.516.029,90 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO (x) |
VALOR APLICADO (w) |
% APLICADO (y) |
|
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.007.987,60 |
1.516.029,90 |
18,87 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ |
SALDO INICIAL (z) |
RP LIQUIDADOS (aa) |
RP PAGOS (ab) |
RP CANCELADOS (ac) |
SALDO FINAL (ad) |
|
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
- |
94.164,83 |
267.008,24 |
- |
- |
|
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
- |
86.134,74 |
243.658,61 |
- |
- |
|
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
- |
8.030,09 |
23.349,63 |
- |
- |
|
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
887.100,00 |
141.808,01 |
|
35.1- Salário-Educação |
551.000,00 |
107.869,38 |
|
35.2- PDDE |
- |
- |
|
35.3- PNAE |
178.500,00 |
33.911,33 |
|
35.4- PNATE |
157.000,00 |
27,22 |
|
35.5- Outras Transferências do FNDE |
600,00 |
0,08 |
|
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
600,00 |
12,05 |
|
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
- |
- |
|
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39) |
887.700,00 |
141.820,06 |
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
41- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.342.241,54 |
1.339.941,54 |
- |
- |
- |
|
41.1- Creche |
1.342.241,54 |
1.339.941,54 |
- |
- |
- |
|
41.2- Pré-escola |
- |
- |
- |
- |
- |
|
42- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.264.000,00 |
- |
- |
- |
- |
|
43- ENSINO MÉDIO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
44- ENSINO SUPERIOR |
- |
- |
- |
- |
- |
|
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
- |
- |
- |
- |
- |
|
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45) |
2.606.241,54 |
1.339.941,54 |
- |
- |
- |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) |
12.931.593,54 |
2.480.564,31 |
958.926,36 |
784.571,23 |
- |
|
47.1- Despesas Correntes |
11.449.052,00 |
1.140.622,77 |
958.926,36 |
784.571,23 |
- |
|
47.1.1- Pessoal Ativo |
7.996.700,00 |
918.983,58 |
918.983,58 |
753.874,78 |
- |
|
47.1.2- Pessoal Inativo |
- |
- |
- |
- |
- |
|
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
47.1.4- Outras Despesas Correntes |
3.452.352,00 |
221.639,19 |
39.942,78 |
30.696,45 |
- |
|
47.2- Despesas de Capital |
1.482.541,54 |
1.339.941,54 |
- |
- |
- |
|
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
47.2.2- Outras Despesas Correntes |
1.482.541,54 |
1.339.941,54 |
- |
- |
- |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ae) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
|
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
- |
- |
|
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
1.708.633,86 |
107.869,38 |
|
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
729.955,89 |
- |
|
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
978.677,97 |
107.869,38 |
|
52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
978.677,97 |
107.869,38 |
|
FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Abr/2021, 09h e 55m. |
||
|
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. |
||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:F6AF15FB